ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 15-5-2006.
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e
seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel,
José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste e Neuza
Canabarro. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Haroldo
de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Manuela d'Ávila,
Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell,
o Pedido de Providência nº 0995/06 (Processo nº 2517/06); pelo Vereador
Almerindo Filho, o Pedido de Providência nº 1044/06 (Processo nº 2600/06) e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 092/06 (Processo nº 2274/06); pelo Vereador
Carlos Comassetto, os Pedidos de Providência nos 0975 e 1002/06
(Processos nos 2465 e 2524/06, respectivamente); pelo Vereador João
Carlos Nedel, o Pedido de Providência nº 1049/06 (Processo nº 2627/06), o
Pedido de Informação nº 124/06 (Processo nº 2562/06) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 104/06 (Processo nº 2618/06); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 096/06 (Processo nº 2410/06); pelo Vereador
Maurício Dziedricki, o Projeto de Resolução nº 068/06 (Processo nº 1755/06);
pelo Vereador Mauro Pinheiro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 077/06
(Processo nº 1955/06). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 754 e
761/06, do Senhor Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa
Econômica Federal – CEF –; Comunicado nº 41725/06, do Senhor Daniel Silva
Balaban, Presidente do Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Luiz Ferronato,
do Partido da Social Democracia Brasileira, do Município de Jacutinga – RS. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à
Senhora Léa Maria Ferraro Biasi, Presidenta do Conselho Regional de Serviço
Social do Rio Grande do Sul – CRESS 10ª Região –, que registrou o transcurso,
hoje, do Dia do Assistente Social, discorrendo acerca da relevância dessa
categoria para a implementação de políticas sociais no Brasil. Também,
referindo-se às dificuldades impostas para o desempenho das funções de
Assistente Social, em decorrência dos problemas econômicos do País, relatou o
processo de regulamentação dessa profissão e cobrou mudanças nas políticas de
assistência a crianças e adolescentes em Porto Alegre. Na ocasião, nos termos
do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Raul Carrion, Bernardino Vendruscolo,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Ervino
Besson e Maria Celeste manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Léa
Maria Ferraro Biasi, que agradeceu as manifestações dos Senhores Vereadores em
relação ao tema abordado por Sua Senhoria em Tribuna Popular. Às quatorze horas
e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a
existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Carlos Nedel,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em
prosseguimento, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando
manifestação da Mesa Diretora em relação à matéria sobre as atividades de
Câmaras Municipais do Estado, especialmente a de Porto Alegre, veiculada ontem
pela Rede Brasil Sul de Comunicação, tendo o Vereador Bernardino Vendruscolo se
manifestado e o Senhor Presidente informado que a Mesa Diretora estudará
medidas a serem tomadas sobre o assunto. A seguir, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do qüinquagésimo
aniversário da Escola de Educação Básica Mãe Admirável, nos termos do Requerimento
nº 083/06 (Processo nº 2327/06), de autoria do Vereador João Carlos Nedel.
Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre; as Irmãs Celita Maria Hartmann e Jacinta Rothe, respectivamente Diretora
e Vice-Diretora da Escola de Educação Básica Mãe Admirável; as Irmãs Jacinta
Koenig e Alda Moura dos Santos, da Congregação das Filhas do Amor Divino,
mantenedora da Escola de Educação Básica Mãe Admirável; a Senhora Maria Teresa
Pereira de Martine, Presidenta da Associação de Pais e Mestres da Escola de Educação
Básica Mãe Admirável; e o Professor Osvino Toillier, Presidente do Sindicato
dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul –
SINEPE/RS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel enalteceu o trabalho
educacional desenvolvido pela Escola de Educação Básica Mãe Admirável, frisando
a relevância do aprendizado de princípios cristãos no processo de formação das
crianças atendidas por essa instituição. Nesse contexto, relatou a história de
criação e crescimento da Escola de Educação Mãe Admirável, realçando a contribuição
da Congregação das Filhas do Amor Divino para o sucesso desse empreendimento. O
Vereador Ervino Besson parabenizou a Escola de Educação Básica Mãe Admirável
pelo transcurso de seu qüinquagésimo aniversário, tecendo considerações acerca
da importância do trabalho desenvolvido por essa instituição no desenvolvimento
de seus alunos. Também, exaltou a integração existente entre a comunidade
ligada à Escola de Educação Básica Mãe Admirável e a Igreja Católica, argumentando
que a assimilação de valores cristãos contribui no amadurecimento dos jovens. O
Vereador Professor Garcia, mencionando que hoje é o Dia Estadual do Educador e
que São João Batista de La Salle é o Patrono da Educação no Rio Grande do Sul,
homenageou o qüinquagésimo aniversário da Escola de Educação Básica Mãe
Admirável, enfocando a significância do suporte dado à Escola pela Congregação
das Filhas do Amor Divino. Também, teceu considerações sobre a importância histórica
dessa entidade para o Bairro Cidade Baixa. Em continuidade, o Senhor Presidente
convidou o Vereador João Carlos Nedel para proceder à entrega, à Irmã Celita
Maria Hartmann, de Diploma referente à presente solenidade, concedendo a
palavra a Sua Senhoria, que, em nome da Escola de Educação Básica Mãe
Admirável, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto
Alegre. Após, foi realizada apresentação do Hino em homenagem ao qüinquagésimo
aniversário da Escola de Educação Básica Mãe Admirável, interpretado por alunos
dessa instituição, sob a regência do Professor Geraldino Danieli. Às quinze
horas e trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ibsen Pinheiro posicionou-se contrariamente
à divulgação, pela revista Veja, de denúncias de que o Senhor Luiz Inácio Lula
da Silva, Presidente da República, seria proprietário de uma conta bancária no
exterior, alegando que esse tipo de informação, por sugerir o envolvimento, sem
comprovação, em atividades ilícitas, não deveria ser publicado. Além disso,
pronunciou-se acerca de questões éticas relacionadas ao exercício do
jornalismo. O Vereador José Ismael Heinen analisou as notícias referentes à
investigação de corrupção no Brasil, mostrando-se contrário a denúncias
precipitadas de envolvimento de políticos e empresários em atividades ilegais.
Também, consternou-se com o número de mortes ocorridas em São Paulo nos últimos
dias, solidarizando-se com os familiares dos policiais civis e militares
assassinados e afirmando que as vítimas inocentes desses atentados deveriam
receber as devidas homenagens. A Vereadora Maria Celeste discorreu acerca dos
problemas de segurança pública constatados no Estado de São Paulo, sustentando
que os atentados realizados nos últimos dias são conseqüência da falta de investimentos
e de políticas públicas efetivas nessa área pelo Governo daquele Estado. Nesse
sentido, afirmou que dificuldades semelhantes são enfrentadas no combate ao
crime em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, questionando o gerenciamento dessa
situação pelo Governo Estadual. A Vereadora Manuela d'Ávila contestou matéria
veiculada ontem pela imprensa, a qual abordava as atividades dos Vereadores integrantes
da Câmara Municipal de Porto Alegre, asseverando que essa reportagem teve um enfoque
voltado a deslegitimar o trabalho deste Legislativo. Ainda, dissertou sobre
peculiaridades inerentes à atividade parlamentar, julgando a utilização de ferramentas
tecnológicas pelos Senhores Vereadores importante ao desempenho de seus
mandatos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Nereu D'Avila apoiou proposta do Deputado Estadual Fernando Záchia,
para que seja firmado pacto entre os diferentes setores da sociedade gaúcha, a
fim de se construir uma agenda mínima de ações voltadas ao enfrentamento dos
problemas econômicos e sociais observados no Rio Grande do Sul. Igualmente,
declarou que o candidato que vencer as próximas eleições ao Governo Estadual
enfrentará dificuldades estruturais para administrar o Estado. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Claudio Sebenelo destacou que índices elevados de criminalidade são resultado da falta de
políticas nacionais integradas de segurança pública, criticando a atuação do Executivo Federal nessa área e comentando a onda de violência verificada no último
final de semana no Estado de São Paulo. Ainda, abordou denúncias que estão sendo investigadas
pelo Ministério da Justiça, de corrupção envolvendo integrantes do Partido dos
Trabalhadores. A Vereadora Maria Celeste contraditou o discurso sobre segurança
pública efetuado hoje pelo Vereador Claudio Sebenelo, relatando reunião a
respeito do tema, promovida no dia dez deste mês em Porto Alegre pelo Fórum
Regional de Segurança. Além disso, mencionou denúncias contra a gestão do
Senhor Geraldo Alckmin como Governador de São Paulo, apresentadas em dois mil e
três pela Associação de Oficiais da Polícia Militar e pelo Sindicato dos
Agentes Penitenciários daquele Estado. Na oportunidade, os Vereadores José
Ismael Heinen e Claudio Sebenelo formularam Questões de Ordem acerca do período
de pronunciamento da Vereadora Maria Celeste. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 059/04, 069, 080, 081, 087 e 088/06, este discutido
pelos Vereadores José Ismael Heinen, Claudio Sebenelo, Luiz Braz, Carlos
Comassetto e Ervino Besson, o Projeto de Resolução nº 072/06; em 3ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 061 e 079/06, o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/06. Na ocasião, o
Vereador Adeli Sell formulou Questão de Ordem quanto à necessidade de que o
orador da tribuna se atenha ao tema em debate quando de pronunciamento no
período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion afirmou que
os problemas de segurança verificados no Estado de São Paulo são de
responsabilidade do Partido da Social Democracia Brasileira, citando críticas à
atuação do Governo desse Estado, formuladas pelo Presidente da Associação dos
Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo. Também, classificou como
“desrespeitosa” a reportagem divulgada ontem na imprensa local, acerca da
atuação dos Vereadores desta Câmara. O Vereador Cassiá Carpes declarou que os
Governos Federal, Estaduais e Municipais fracassaram no gerenciamento dos
serviços públicos de segurança, asseverando que não estão sendo elaborados
planejamentos de longo prazo nesse setor. Da mesma forma, aludiu à gestão de
Sua Excelência quando Secretário Municipal de Obras e Viação e prestou
informações concernentes aos programas sociais implantados em Porto Alegre e direcionados
ao atendimento de grupos carentes da população. Após, por solicitação da
Vereadora Maristela Maffei, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao Senhor Inocente
Grando, ex-Presidente
da Câmara Municipal de São Valentim – RS –, falecido no dia quatorze de maio do
corrente, e às vítimas da violência ocorrida no Estado de São Paulo no último
final de semana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei,
afirmando que um dos maiores índices de violência no Brasil aconteceu durante o
Regime Militar, após mil novecentos e sessenta e quatro, manifestou-se sobre o
tema da segurança pública e contestou o tratamento dado a essa questão pelo
Partido da Social Democracia Brasileira. Nesse sentido, declarou que a vitória do Senhor Geraldo Alckmin
nas eleições presidenciais deste ano seria um retrocesso na democracia do País.
O Vereador João Antonio Dib lembrou que ações de combate ao narcotráfico e ao
crime organizado são submetidas à Secretaria Nacional de Segurança Pública,
enfocando a falta de recursos e o desvio de verbas orçamentárias constatados
nesse órgão. Ainda, reportou-se à recusa, pelo Governador de São Paulo, da
ajuda oferecida pelo Governo Federal, para o envio de forças militares visando
à atuação conjunta na repressão dos ataques a agentes policiais realizados
naquele Estado. O Vereador José Ismael Heinen comentou afirmações de Vereadores
desta Casa sobre a crise na área da segurança verificada no Estado de São
Paulo, não concordando que esses atos sejam comparados com situações
encontradas no País durante o período do Governo Militar e analisando aspectos
culturais que se refletem no descaso da população frente às leis vigentes.
Também, atentou para a redução do montante das verbas federais destinadas este
ano a ações de combate à criminalidade. O Vereador Sebastião Melo teceu
considerações acerca da Convenção Extraordinária realizada pelo Partido do
Movimento Democrático Brasileiro, no dia treze de maio do corrente, em que se decidiu
pela retirada da candidatura do Senhor Anthony Garotinho à Presidência da
República. Além disso, defendeu o nome do Senador Pedro Simon como o mais indicado
para representar esse Partido nas eleições para o Governo Federal, programadas
para outubro deste ano. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do
ex-Deputado Federal Hermes Zanetti. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Paulo
Odone, referindo-se às eleições a serem realizadas este ano para Governador,
noticiou a formação de entendimentos, envolvendo o PPS, o PSB e o PL, no
sentido de se buscarem soluções para os problemas gaúchos. Ainda, mostrou-se
favorável à proposta da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
de união de diversos setores políticos e econômicos com o intuito de sanar
problemas estruturais da Administração Pública. O Vereador Carlos Comassetto repudiou críticas aos trabalhos desta Casa, divulgadas ontem em reportagem de
veículo da imprensa gaúcha. Também, apoiou a ação do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na área da segurança pública, aludindo aos
assassinatos de policiais ocorridos em
São Paulo e questionando os
motivos pelos quais o Governador daquele Estado recusou o apoio federal na
repressão às ações desenvolvidas pelo Primeiro Comando da Capital – PCC. O
Vereador Luiz Braz, comentando o quadro
de violência hoje observado no Estado de São Paulo, avaliou teses defendidas pelo Partido dos Trabalhadores
no relativo à segurança pública e Direitos Humanos, alegando que esse Partido tem uma história de
proteção àqueles que não cumprem a Lei e dificulta a atuação dos policiais no
combate à criminalidade. Ainda, declarou seu apoio ao nome do Senhor Geraldo Alckmin como candidato à Presidência
da República nas eleições do corrente ano. Às dezoito horas e oito
minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, os
dois últimos nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e Ibsen
Pinheiro, este nos termos do artigo 13, § 2º, do Regimento, e secretariados pelos
Vereadores Haroldo de Souza e Elias Vidal, este como Secretário “ad hoc”. Do
que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Comunicamos a
presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Jacutinga, Sr. Luiz
Ferronato, do PSDB, a quem fazemos a nossa saudação. (Palmas.)
Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
A Srª Léa Maria Ferraro Biasi, representando o
Conselho Regional de Serviço Social, CRESS/10ª Região, está com a palavra para
tratar de assunto relativo ao Assistente Social, pelo tempo regimental de 10
minutos.
A SRA. LÉA MARIA FERRARO BIASI: Boa-tarde,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, demais autoridades aqui presentes, senhores
representantes da imprensa, senhoras e senhores. Em nome do Conselho Regional
de Serviço Social do Rio Grande do Sul/10ª Região, quero saudar todos, de modo
especial os colegas Assistentes Sociais que aqui se fazem presentes, assim como
os Assistentes Sociais brasileiros. Quero agradecer a possibilidade de o nosso
Conselho Regional de Serviço Social estar participando desta Tribuna Popular.
Hoje se comemora no Brasil o Dia do Assistente
Social. A cada ano, o Conselho Federal e os 26 Conselhos Regionais de Serviço
Social escolhem um tema para ser objeto de
reflexão e mobilização da categoria, bem como de divulgação da profissão junto
à população brasileira. Este ano foi eleito e escolhido o tema “Os 70 anos do
Serviço Social no Brasil: construindo a história na luta por uma nova
sociedade”.
O Serviço Social
surge no Brasil num cenário marcado pelo crescimento da sociedade urbana e
industrial dos anos 30 do século XX e pela intensificação das relações sociais
peculiares da sociedade capitalista. Com apoio da Igreja Católica, surgem as
agências de formação dos trabalhadores do Serviço Social no Rio de Janeiro e em
outros Estados brasileiros. Também foram as organizações sociais da Igreja os
primeiros espaços para o exercício profissional do Assistente Social. Além da
influência da Igreja Católica, o Serviço Social brasileiro sofre influência do
Serviço Social europeu, dos colegas franceses e belgas e do Serviço Social
norte-americano.
No Rio Grande do Sul,
em 1945, foi criada a Escola de Serviço Social na Pontifícia Universidade
Católica, a PUC, nove anos após ter sido instituída a primeira Escola de
Serviço Social no Brasil, incorporada à PUC de São Paulo. Em 1949, os
profissionais do Serviço Social são autorizados pelo Ministério do Trabalho a
intervir nas questões sociais - que são as expressões das desigualdades
decorrentes do aprofundamento do capitalismo no Brasil -, através de políticas
sociais implementadas pelo Estado e pelo empresariado. Junto com outros
trabalhadores sociais da época, o Assistente Social passa a trabalhar com a
pobreza, com a exclusão, com a violência, com a discriminação, num contexto
ambíguo e contraditório, em busca de respostas à questão social.
A primeira lei que
regulamenta a profissão é a de nº 3.252, do dia 27 de agosto de 1957, e foi
sancionada através do Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962. Daí a razão de o
dia 15 de maio ser o Dia do Assistente Social. Esse decreto dispõe sobre o
exercício da profissão e cria o Conselho Federal de Assistentes Sociais e os
dez Conselhos Regionais de Assistência Social. No Rio Grande do Sul, em 26 de
novembro de 1963, na sede do Sindicato dos Assistentes Sociais de Porto Alegre,
foi dada a posse à primeira Diretoria do Conselho Regional de Assistentes
Sociais/10ª Região, composto pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Paraná, e com sede aqui em Porto Alegre. Daí, já na década de 90, houve o
desmembramento, e hoje o Conselho Regional de Serviço Social tem como área de
jurisdição o Estado do Rio Grande do Sul.
A primeira sede provisória do Conselho
profissional foi na Faculdade de Serviço Social da PUC, na Praça D. Sebastião,
no Colégio Rosário; após, no SESI, onde permaneceu até 1966, quando o Conselho
adquiriu a sua sede própria, na Galeria Di Primio Beck, na Rua dos Andradas. Em
1983, adquiriu novas instalações, na Galeria Malcon, onde permaneceu até 1998,
quando foi transferido para a atual sede, na Rua André Belo.
Na década de 60, temos que destacar o Movimento
de Reconceituação, quando os profissionais do Serviço Social fizeram uma
crítica contundente ao sistema vigente e às formas tradicionais de ação,
propondo novos enfoques teóricos e metodológicos na América Latina.
Já na década de 70,
no conhecido “Congresso da Virada”, que ocorreu em São Paulo, os convidados
oficiais do III Congresso Brasileiro de Serviço Social, representados por
autoridades do regime militar, foram destituídos da Comissão de Honra e
substituídos por dirigentes de movimentos sindicais e populares. Esse momento
se constituiu num marco que refletiu na década de 80 e 90, quando os
Assistentes Sociais brasileiros iniciaram a construção de um projeto
ético-político profissional, comprometido com a justiça social, com a
liberdade, com os direitos humanos, com a qualidade dos serviços prestados e
com a democracia.
A preocupação com a
formação profissional e com a existência de um Código de Ética embasando o
exercício profissional fez com que as entidades nacionais do Serviço Social -
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS) e o
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) - desencadeassem um processo
participativo de construção das novas diretrizes curriculares para o curso de
Serviço Social e de um novo Código de Ética Profissional, datado de 1993.
A defesa da democracia
e dos direitos humanos, a luta pela ampliação e a consolidação da cidadania,
com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde, o Sistema
Único de Assistência Social, o Estatuto do Idoso, da Pessoa Portadora de
Deficiência, entre outras legislações, e o empenho por uma sociedade sem
discriminação de classe social, etnia ou gênero expressam momentos
significativos de avanço, de reflexão, de engajamento da profissão em cada
rincão do País nesses 70 anos de existência.
A segunda lei de
regulamentação da profissão, aprovada em 1993 pelo Congresso Nacional, trouxe
inovações e avanços, além de manter as conquistas anteriores.
Ciente de que o
Serviço Social é uma atividade inscrita na divisão social do trabalho,
historicamente determinada pela maneira como se organiza a sociedade e, ao
mesmo tempo, como resultado da atuação da categoria profissional, isto é, dos
posicionamentos e respostas por ela imprimidos às demandas sociais dos
diferentes grupos e classes sociais, o Assistente Social tem clareza de que o
seu espaço profissional é permeado pela contradição, pode responder tanto pelas
demandas do capital quanto pelas demandas do trabalho.
Tem sido
significativo o protagonismo dos Assistentes Sociais na implementação das
políticas sociais nos seus diversos espaços sócio-ocupacionais, bem como na
gestão dessas políticas, que constituem uma estratégia e um desafio na
efetivação da dimensão política da prática profissional.
A participação nas
esferas de controle social e de políticas sociais possibilita aos Assistentes
Sociais a vivência, o conhecimento e o engajamento na luta pela democratização
e socialização dos direitos sociais conquistados e garantidos em lei, dentre
eles a Assistência Social.
Assim é que, num dia
de comemoração, lamentavelmente, o CRESS tem que registrar que tem sido
acionado por entidades e trabalhadores sociais que estão preocupados com o
destino da política de Assistência Social de Porto Alegre. A devolução de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, a não-presença da
Direção da FASC na Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, a
redução do Orçamento municipal da Assistência Social, os comentários para a
construção de um abrigo para cem crianças, contrariando completamente os princípios
e diretrizes
do
Estatuto da Criança e do Adolescente, são alguns dos fatos que refletem, e são
de conhecimento público, as dificuldades na condução política e social dos
direitos da criança e do adolescente, da Assistência Social e de um dos direitos
sociais básicos da população brasileira, que é a Assistência Social.
Assim, solicitamos o apoio desta Casa para que
não haja retrocesso na política e na condução da política de Assistência
Social, pois, Porto Alegre, desde 1993, constituiu-se referência estadual e
nacional da política de Assistência Social.
Finalizando, é necessário dizer que o CRESS/RS -
Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul/10ª Região - tem como
objetivo a defesa, a valorização e a fiscalização da profissão. O Conselho
implanta a sua ação política em duas frentes: uma é voltada para os Assistentes
Sociais e o Serviço Social, buscando a defesa, a valorização, o aperfeiçoamento
ético das posturas profissionais; a outra é voltada para as lutas mais gerais,
defendendo uma sociedade democrática e com políticas públicas que efetivem os
direitos sociais da população.
Até a presente data, seguiram-se mais de 14
gestões, diretorias nos Conselhos Regionais, as quais, junto com os
funcionários, deram e dão suporte político-institucional para fazer frente às
lutas atinentes às políticas sociais, à participação nos fóruns de discussão,
formulação e controle no desempenho de sua atribuição precípua de fiscalização
do exercício profissional.
Somos mais de 3.300 Assistentes Sociais gaúchos
em atividade. Funcionam 18 Escolas de Graduação, dois Mestrados e um Doutorado,
enquanto, no Brasil, temos mais de 60 mil Assistentes Sociais, 26 cursos de
Pós-Gradução, 18 de Mestrado e oito de Doutorado.
Aos
profissionais do Serviço Social, aos colegas Assistentes Sociais gaúchos,
nossas felicitações e o reconhecimento do Conselho Regional de Serviço Social
do Rio Grande do Sul pela luta por uma nova sociedade. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra, nos temos do art. 206 do
Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, em meu nome e em nome da Verª Manuela d’Ávila, quero
trazer a nossa saudação ao CRESS da 10ª Região, através da Srª Léa Maria
Ferraro Biasi, sua Presidente. Quero dizer da minha grande admiração por essa
categoria, cujo trabalho não se confunde com qualquer visão assistencialista.
Eu tive a honra de compartir esse trabalho quando, em 1991, fui Presidente da
Fundasul, pude conhecer o grande trabalho, a capacidade técnica e a visão
avançada, progressista, que as Assistentes Sociais do nosso Estado têm. A
Fundasul tinha mais de 60 centros sociais urbanos no Estado, entre eles a
Universidade do Trabalhador, o Centro Vida, num trabalho, sinceramente,
exemplar. Acho que se regrediu ao municipalizar, é minha opinião, porque se
perdeu a visão de uma política assistencial mais ampla. Quero dizer também que
nós temos as mesmas preocupações expressas aqui por V. Sa. no sentido dos
riscos de um retrocesso nessa visão, voltando-se a uma visão assistencialista
ou a uma visão profilática, de limpar as ruas da Cidade dos menores que vivem
na rua, dos moradores de rua.
Então, queremos não
só a parabenizar pelo trabalho que vem sendo feito, mas por sua vinda hoje,
aproveitou o Dia não só para tecer loas a tão importante categoria, mas também
para trazer as preocupações dos Assistentes Sociais sobre retrocessos no nosso
Município, retrocessos que têm repercussão, evidentemente, no Estado, porque
Porto Alegre é uma referência para qualquer política social em todo o nosso
Estado. Parabéns, uma grande saudação minha e da Verª Manuela d’Ávila. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Obrigado, Ver. Carrion.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Prezada Léa Maria Ferraro Biasi, Presidente do
Conselho Regional de Serviço Social; é um prazer muito grande vê-la aqui, na
luta em manter aquilo que foi conquistado pela Assistência Social em nosso
Estado. Quero dizer que nós falamos em nome dos Vereadores do PMDB - Ver. Sebastião
Melo, Ver. Ibsen Pinheiro, Ver. Haroldo de Souza - e que estamos apoiando essa
luta. Achamos que em nada podemos retroceder naquilo que se conquistou em nível
de Assistência Social. É uma alegria muito grande vê-la aqui, nessa luta, assim
como é uma alegria muito grande ver todos esses jovens que aqui estão, que são
o futuro do nosso País. E eles, aqui, podem ver - e nós acreditamos - que nem
tudo está perdido, assim como nem todos somos iguais enquanto homens públicos,
que este País merece mais do que nós estamos vendo aí; este País tem futuro.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: É com muita
honra que nós damos as boas-vindas à Srª Léa Maria Ferraro Biasi, Presidente do
Conselho Regional de Serviço Social, em nome da Bancada do Partido Progressista,
constituída pelo Ver. João Antonio Dib, pela Verª Mônica Leal e por este
Vereador. Queremos cumprimentá-la pelo grande trabalho que as Assistentes
Sociais fazem em nosso Estado.
Em 1961, eu trabalhava no Sesi e recordo a
imensa contribuição que o Sesi deu ao Serviço Social, inclusive está no seu
nome: Serviço Social da Indústria. Lembro-me de alguém que, para mim, é o
grande ícone dos Assistentes Sociais, que é Seno Cornely, realmente uma pessoa
incentivadora, uma pessoa trabalhadora. Emociono-me em ver todo esse trabalho
que é feito em favor da Assistência Social, tão desprotegida em nosso País.
Eu queria lhe comunicar, Srª Léa, que está já na
Ordem do Dia um Projeto, de minha autoria, chamado Sensibilidade Social, que
permite àqueles que fizerem uma doação ao Fundo Municipal de Assistência Social
um abatimento no seu IPTU ou no seu ISSQN em até 50% dessa doação. Acho que
será uma contribuição muito forte, para que o Município possa realizar esse
trabalho de Assistência Social.
Meus parabéns a V. Sª e aos Assistentes Sociais
pelo grandioso trabalho que fazem pelo bem comum da nossa sociedade. Parabéns.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Meus cumprimentos ao Exmo. Sr.
Presidente desta Casa, em especial à Srª Léa Maria Ferraro Biasi, Presidente do
Conselho Regional de Assistência Social. Em nome do Partido da Frente Liberal,
da Liberal Democracia, quero cumprimentar V. Sª e todos os Assistentes Sociais
pelos 70 anos de existência, de luta desse Conselho.
Ouvi V. Sª colocar, com muita ênfase, um marco por uma
política ética tão necessária. Não sei se ela se desencadeou ou se temos que
reforçá-la, mas tenho certeza de que as Assistentes Sociais lutam
permanentemente por uma verdadeira Assistência de eqüidade social, de dignidade
humana.
Em nome do PFL, novamente em nome da Liberal Democracia,
nós nos colocamos à disposição para o que V. Sa. tão brilhantemente falou: pela
luta de uma nova sociedade, uma sociedade mais digna, mais justa, com mais
emprego, com mais eqüidade e justiça social. Parabéns. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá
Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente,
quero saudar a nossa Presidente, Dona Léa Maria, é uma satisfação tê-la nesta
Casa, seja bem-vinda, parabéns. Ao mesmo tempo, quero me referir a um passado
recente, quando eu, como atleta e depois como treinador, notei como era
importante a presença da Assistente Social entre os jovens nas categorias de
base, para sua progressão, para uma formação boa, um tratamento com a família,
aquele intercâmbio com a sociedade. Ali eu comecei a presenciar o trabalho
excelente e a valorização do trabalho de vocês.
Quero dizer que também recebi aqui a informação
de que a FASC está preocupada e vai se reunir no dia 16 de maio, amanhã, para
propor ao Prefeito um concurso público para ampliar a capacidade, já que houve
um aumento do número de programas, um aumento da demanda na área da Assistência
Social. Eu fico muito contente com isso e quero dizer que a Bancada do Partido
Trabalhista Brasileiro, através deste Vereador, que é Líder, e dos Vereadores Alceu Brasinha e Ver. Elói Guimarães, está à
disposição do Conselho. Nós compreendemos que o Assistente Social é muito
importante neste momento da vida brasileira, neste momento das dificuldades
sociais. Parabéns, um abraço a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Eu queria, ao saudar a Srª Léa Biasi, abraçar a
todos os Assistentes Socais, que têm como característica de trabalho a falta de
tudo; há falta de estrutura para o Assistente Social em todos os níveis de
Governo. Não há uma política nacional de Assistência Social, e isso se reflete
na cidade de Porto Alegre.
E quero dizer-lhe,
Drª Léa, que durante os últimos anos, sistematicamente, a cidade de Porto
Alegre, que teve uma das piores assistências à criança, tem recebido o Prêmio
Abrinq como a melhor cidade do Brasil em termos de assistência à criança!
Depois, foi-se ver que os dados estatísticos não conferem com a realidade. Uma
realidade muito maior de abandono, de carências, e evidentemente uma piora no
nosso quadro social - como os indicadores apresentaram a partir da última
sexta-feira de madrugada, sábado e domingo, em São Paulo, sobre um fenômeno que
se generaliza em todo o País. A questão é também de Assistência Social, mas é
de prevenção. As políticas governamentais são inexistentes, a ponto de vermos
uma seqüência de fatos constrangedores, em que o Estado paralelo vence sempre o
Estado oficial.
Isso é o que devemos
compreender neste momento em que há uma crítica muito forte à Assistência
Social em Porto Alegre. Por exemplo, Porto Alegre nunca devolveu um cruzeiro à
Assistência Social; o que houve foi que Porto Alegre não conseguiu, que é outra
coisa. Não houve essa devolução, e quem lhe deu essa informação deu-a de uma
forma evidentemente mal-intencionada e maligna.
Agora, quero
dizer-lhe que compreendo as reclamações, pois, em qualquer Conselho Tutelar que
se vá, em Porto Alegre, as Assistentes Sociais se vêem a braços com as
questões, inclusive de encaminhamento das crianças e dos adolescentes, enquanto
os nossos homens e mulheres de rua estão aí para atestar a sua preferência pela
rua, quando não há mais nada a fazer dentro da família, dentro de
suas casas. O trabalho da Assistente Social para nós talvez seja uma referência
como nos países mais pobres do mundo, como se fossemos um país africano, tal a
carência de recursos na área social em todos os níveis, em todos os estamentos.
É isso aí, professora. Um abraço para a senhora. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores,
Vereadoras; Drª Léa Maria Ferraro Biasi, aqui representando o Conselho Regional
de Serviço Social, quero saudá-la e cumprimentá-la em nome do PDT, em meu nome,
em nome do nosso querido Presidente, do Ver. Nereu e dos Vereadores João Bosco
Vaz, Mario Fraga e da Verª Neuza Canabarro. Este cumprimento muito fraterno da
Bancada do PDT à senhora nós queremos transmitir a todos os Assistentes Sociais
que estão aqui presentes e àqueles que não estão, porque, se há uma profissão
digna, por que temos de ter o maior respeito, é a de vocês.
Todos nós lutamos por uma sociedade mais justa,
por uma sociedade mais digna, e isso passa, sem dúvida nenhuma, pelo crivo dos
nossos Assistentes Sociais. Portanto, minha cara Dona Léa, a Casa se sente
muito honrada em recebê-la aqui. Desejamos muita paz, muita saúde! Que vocês
continuem desempenhando esse trabalho com muita dignidade, como o fazem até
hoje. O nosso mais carinhoso abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maria
Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARIA CELESTE: Quero saudar
especialmente a Léa Biasi, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social. É
com muita alegria que a recebemos no dia de hoje, Dia da Assistente Social, uma
bela data para se marcar e para discutir, de fato, o que significa o papel da
Assistente Social, sobretudo no Município de Porto Alegre.
Quero dizer, Dona Léa, que, a partir do Conselho
Municipal de Assistência Social no nosso Município, lá nos idos de 1995, nós
tivemos o privilégio nesta Cidade, como em tantas outras do País, de mudar o
enfoque da Assistência Social: do assistencialismo, do clientelismo para a
política da viabilização dos direitos necessários adquiridos pelas mais
diversas camadas da população, sobretudo para as crianças, adolescentes,
jovens, idosos, mulheres, homens, aqueles mais excluídos da nossa sociedade.
Por isso é que nós ficamos tão estarrecidos com o seu pronunciamento, quando
notamos que Porto Alegre, nesse último período, a partir desta nova
Administração, está indo na contramão da história, na contramão do que prega a
LOAS, na contramão do que prega o Estatuto da Criança e do Adolescente,
retomando uma prática de primeiro-damismo, de assistencialismo, de clientelismo
na nossa Cidade. Estamos muito preocupados, sim.
Assim como a senhora veio a esta tribuna, na
semana passada o Fórum de Entidades esteve aqui fazendo uma forte denúncia
sobre a questão de devolução de recursos importantes na ordem de dois milhões
de reais para a Assistência Social no Município de Porto Alegre. Tão logo
tivemos essa denúncia da Tribuna Popular, nós, da Comissão de Direitos Humanos,
e o nosso Presidente, Ver. Todeschini; mais a Verª Manuela, da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte; e a CEFOR, por meio da Verª Maristela Meneghetti,
convidamos todos os Vereadores e todas as demais Comissões que quiserem se
agregar para uma Audiência Pública que será marcada nos próximos dias. Como a
senhora traz essas denúncias graves e sérias, reiterando o que o Fórum de
Entidades vem colocando, queremos já convidar a sua Instituição para estar
presente nessa Audiência e poder fazer uma explanação maior, para que também os
Vereadores tenham a possibilidade de fazer perguntas de uma forma não tão
formal, como acontece aqui na Tribuna Popular, para compararmos, por meio de
documentos, se de fato as denúncias trazidas pelo Fórum e pela senhora são
verídicas ou não na questão da devolução de recursos da cidade de Porto Alegre.
Parabéns pelo Dia da Assistente Social, parabéns
pela iniciativa, e estamos aqui dispostos, sempre, a atuar nessa área com muita
força e muita coragem. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereadora.
Srª Léa Maria Biasi, sabemos que 59 mil famílias
em Porto Alegre vivem em situação de miséria absoluta, estendendo isso a 240
mil pessoas; são 615 crianças que perambulam pelas ruas de Porto Alegre neste
ano, e o pré-natal da Rede Pública alberga, entre suas grávidas, um número de
27,4% de pacientes abaixo de 18 anos, então nós temos de nos preparar e ver a
importância da Assistência Social.
Eu mesmo, no trabalho que desempenho no Hospital
Fêmina, só posso levar adiante o meu tratamento do câncer porque tenho como
anjo da guarda o serviço de assistência social daquele Hospital, que vai buscar
a paciente desgarrada, e às vezes é a falta de passagem que não permite que o
paciente termine o seu bendito tratamento contra o câncer.
Então, esta Casa afirma, neste momento, a
importância da Assistência Social na implementação, na afirmação e até na
criação de políticas públicas muito mais objetivas para o social da nossa
Pátria. Muito obrigado.
A SRA. LÉA MARIA FERRARO BIASI: Eu quero
agradecer, enfim, a possibilidade, a oportunidade de estarmos aqui na Tribuna
Popular. O Conselho Regional de Serviço Social sente-se muito honrado de poder
participar deste espaço. Fico contente de saber que as questões que têm
chegado, trazidas pelas entidades sociais e pelos trabalhadores sociais, já
estão tendo eco nesta Casa, e que poderemos ampliar essa discussão para que a
democracia, para que as políticas sociais continuem efetivando os direitos
sociais aqui na cidade de Porto Alegre.
Aproveito a oportunidade para dizer que nós
vamos entregar, nas Bancadas, este material que trata da nossa profissão,
porque é muito comum se confundir o profissional Assistente Social com a
política de Assistência Social. Então, nós temos um material que vai ser
entregue nas Bancadas, esclarecendo o que compete ao profissional de Serviço
Social. Então, aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras o nosso
agradecimento. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Suspendemos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h44min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente,
em função da homenagem programada para a Escola de Educação Básica Mãe
Admirável, eu solicito que o período de Comunicações anteceda o período de
Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente,
dada a matéria que saiu ontem na RBS TV sobre as Câmaras Municipais, em
particular desta, eu requeiro a V. Exª a posição da Presidência desta Casa, da
Mesa Diretora, uma tomada de posição. Acho que foi uma matéria deseducativa,
porque aqui nós trabalhamos como ninguém trabalha. Se uso o lep top, se
leio jornal, se discuto com algum colega, é porque isso faz parte da atividade
parlamentar. Houve um processo de deseducação, e sou o primeiro a criticar
quando nós erramos, e assumo parte da responsabilidade, porque sou parte dos 36
Vereadores desta Casa.
Nós já tivemos um ataque de um chamado
jornalista que levantou dados completamente equivocados sobre a norma que
existe a respeito dos gastos com combustível, desgaste do carro, etc. e tal,
que é dentro da nossa cota, e foi feito de uma forma totalmente equivocada.
Acho que deveríamos ter respondido de uma forma mais dura.
Sei que V. Exª respondeu, eu respondi, repliquei
esta semana. Nós temos que defender o Parlamento, porque acho que há muita
gente querendo a volta da ditadura e o fechamento do Parlamento. (Palmas.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A Bancada do
PMDB, só para não ser repetitivo, avaliza o que colocou o Ver. Adeli Sell,
nosso colega representante do PT. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Adeli
Sell, o esclarecimento solicitado por V. Exª procede. A Mesa e as Lideranças
estiveram reunidas na manhã de hoje, e estamos com uma estratégia de
comportamento que, oportunamente, ainda no dia de hoje, passaremos a Vossa
Excelência.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a assinalar o
transcurso do 50º aniversário da Escola de Educação Básica Mãe Admirável, uma
proposição do Ver. João Carlos Nedel.
Convidamos para compor a Mesa a Irmã Celita
Maria Hartmann, Diretora da Escola de Educação Básica Mãe Admirável; Irmã
Jacinta Rothe, Vice-Diretora da Escola; Irmã Jacinta Koenig, representante da
Mantenedora da Província das Irmãs Filhas do Amor Divino; Srª Maria Teresa
Pereira de Martine, Presidenta da Associação de Pais e Mestres da Escola; Irmã
Alda Moura dos Santos, Coordenadora da Equipe de Educação da Província;
Professor Osvino Toillier, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do
Ensino Privado no Rio Grande do Sul. (Palmas.)
O Ver. João Carlos Nedel, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) A homenagem que estamos fazendo à Escola Mãe Admirável se
presta igualmente a dar ênfase à inestimável presença da Igreja Católica não só
em Porto Alegre como também em todo o Brasil.
A vida das organizações sociais tem a duração
ditada pela eficácia na ação em busca dos objetivos para os quais foram
criadas. Curiosamente, entretanto, o número de organizações duradouras é muito
pequeno em todo o mundo. Penso que a causa muito provável dessa extinção seja o
fato de que os objetivos da grande maioria são de difícil alcance e também
porque são mal trabalhados.
Ora, em meio à histórica precocidade da morte
das organizações, entretanto, sobressai, de modo singular, a longevidade geral
das organizações ligadas à Igreja Católica, ela mesma a mais antiga de todas,
com mais de dois mil anos de existência. Onde quer que alguma das ordens religiosas
da Igreja tenha chegado, em qualquer ponto do mundo, a partir daí se tem
instalado obras que tomam a forma de organizações sociais, de saúde e de
ensino, cuja permanência se tem perenizado assim como os frutos do seu labor
santo. Aqui mesmo, nesta Casa, senhoras e senhores, já tivemos a oportunidade
de homenagear diversas dessas organizações, especialmente escolas e hospitais,
como, por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia, com mais de 200 anos; o
Colégio Rosário, com 101 anos; o Colégio Champagnat, com 85 anos, e o Pão dos
Pobres de Santo Antônio, com 110 anos. Isso para citar apenas alguns que me
vieram de imediato à memória. O que tinham de comum entre si essas
organizações? Em todas elas a característica mais comum e predominante é a
orientação cristã voltada para o serviço comunitário e apoiada por um trabalho
eficaz de resultados conhecidos e de efeito multiplicador.
Relembro aqui as palavras de Dom Altamiro Rossato, nosso Arcebispo Emérito: “Aos que costumam sugerir que a Igreja deveria se restringir às atividades puramente espirituais lembro que, se da noite para o dia, a Igreja resolvesse aceitar a sugestão e abandonasse todas as obras que fundou e mantém no Brasil, certamente se instalaria o caos no País, especialmente nos campos da saúde, da educação e da assistência social.” Graças ao bom Deus, a Igreja, que é mãe e mestra, jamais cogitaria de se afastar de sua ação secular, consciente de que é insubstituível no papel que desempenha em favor de homens e mulheres, escrita no tempo e no espaço, apesar de ser eterna sua destinação.
A Escola Mãe Admirável, que agora homenageamos,
é uma dessas organizações humanas que se mantém no campo e no espaço. Criada no
seio da Igreja e confiada à orientação da Congregação das Filhas do Amor
Divino, foi fundada por Madre Francisca Lechner, mas nasceu da preocupação do
então Arcebispo Dom Vicente Scherer, preocupado com a situação de abandono em
que viviam as meninas do bairro Cidade Baixa, aqui bem próximo.
Dom Vicente solicitou ao Padre Urbano Algayer,
então responsável pela Paróquia Santo Antônio do Pão dos Pobres, que
providenciasse a vinda das Irmãs Filhas do Amor Divino, da Província Nossa
Senhora da Anunciação, que tinham como Provincial a Madre Cantalicia. Em 20 de
maio de 1956, a Escola Mãe Admirável dava inicio às suas atividades, com 121
alunas, em regime de semi-internato. Ela se transformou, sim, ao longo do
tempo, para adequar-se às injunções legais e às necessidades da educação
moderna. Mas, nesses 50 anos de existência, inteiramente dedicados ao ensino e
à educação de jovens, a Escola Mãe Admirável priorizou sempre a formação
contínua, humana e cristã, tendo em vista educar na fraternidade, também
envolvendo as famílias dos alunos no cultivo dos valores perenes, o que
identifica a presença da marca-força do amor divino. Seu trabalho junto à
comunidade leva a uma visão crítica do mundo, da sociedade, da pessoa humana e
da história, incentivando em cada um o exercício da cidadania.
Mais, muito mais, eu poderia dizer sobre a
Escola Mãe Admirável e sobre as Irmãs Filhas do Amor Divino. E tudo que
dissesse ainda seria muito pouco para qualificar a sua presença em nossa
comunidade. O mais importante de tudo é o inteiro cumprimento da vocação
cristã, que contempla em cada aluno uma pessoa integral, corpo e alma, nascida
para a felicidade terrena e orientada para a felicidade eterna, na presença de
Deus.
Parabéns à Escola Mãe Admirável e às Irmãs
Filhas do Amor Divino pelo excelente trabalho que vêm realizando nesses 50 anos
em Porto Alegre. Em nome da Bancada do Partido Progressista, que represento
nesta Casa, juntamente com o Ver. João Antonio Dib e a Verª Mônica Leal,
apresento estes cumprimentos e agradeço o imenso trabalho que têm prestado à
educação.
O Sr. Elói Guimarães:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. João Carlos Nedel, eu gostaria de juntar o Partido Trabalhista Brasileiro
à manifestação de Vossa Excelência - Vossa Excelência fala pelo Partido
Trabalhista Brasileiro, quando homenageia a educação, a educação cristã, nesses
momentos tão graves por que passa o País. E é exatamente na educação que está o
desenvolvimento das crianças e a solução para os graves problemas que estamos
enfrentando. Portanto, quando a entidade comemora meio século de atividades no
terreno da educação, queremos nos juntar à manifestação. Obrigado.
O Sr. José Ismael
Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Nedel, muito obrigado por esta oportunidade. Quero parabenizá-lo por esta
justíssima homenagem, por tratar-se de uma unidade educacional, particular,
voltada para a solidariedade, voltada para a religiosidade. Eu acredito que a
ética, a igualdade dos povos, a igualdade de tudo está baseada na educação. Se
nós tivermos uma educação única, firme, voltada para a igualdade do indivíduo,
com certeza estarão resolvidos todos os problemas que nós, hoje, tanto
debatemos no nosso País. Ver. Nedel, meus parabéns, parabéns aos dirigentes e
professores desse educandário. Parabéns, e muito obrigado por esta
oportunidade, nobre Vereador.
A Srª Manuela
D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. João Carlos Nedel, eu gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa, bem como
parabenizar todos vocês que constroem a Escola Mãe Admirável, os estudantes que
estão alegrando o nosso Plenário e que estão alegres por estarem aqui na
Câmara. Eu conheço, pessoalmente, uma de vocês, por quem aprendi a ter um
enorme carinho. E tenho a convicção de que é assim que todos vocês e todas
vocês constroem a educação nesta Escola, que também é um símbolo de educação de
qualidade na nossa Cidade. Muito obrigada, Vereador. Parabéns. (Palmas.)
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu também quero cumprimentá-lo, da mesma forma, Ver.
Nedel, e, em nome da Bancada do PMDB, trazer esse cumprimento a todos vocês,
bem como aos alunos. Também quero registrar que, por felicidade, a minha filha,
a Andréia Vendruscolo, há 15 anos, estudou na Escola Mãe Admirável, e eu tenho
boas lembranças de vocês. Nossos parabéns! (Palmas.)
A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero saudar o Ver.
João Carlos Nedel, a Direção da Escola Mãe Admirável, os educadores,
professores,
alunos que estão aqui. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu
quero dizer que esta homenagem é importante, porque reconhece o trabalho que a
Escola faz no resgate da cidadania, dos valores, da educação religiosa,
reconhece a importância que tem uma Escola de qualidade para alunos da nossa
Cidade. Portanto, Ver. João Carlos Nedel, parabéns pela lembrança; parabéns
para a Escola, por esta justa homenagem. (Palmas.)
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, parabéns pela beleza do nome: Mather
Admirabilis; segundo, pela importância da educação num País que hoje se
envolve numa doença universal que é a falta de educação. Os indicadores no País
de como nós não temos educação são assustadores. Vocês começaram um trabalho lá
atrás, ainda no século passado, com cento e poucas crianças de rua, ali em
volta do bairro, e o desenvolveram dessa maneira, por isso a cidade de Porto
Alegre está em festa hoje por recebê-los. Obrigado, Ver. Nedel. Meus parabéns.
(Palmas.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Portanto, a
Câmara Municipal de Porto Alegre, em nome da totalidade dos moradores de Porto
Alegre, que esta Casa aqui representa, agradece à Direção, às Irmãs, aos
funcionários, aos professores e aos alunos pelo exemplo, pelo testemunho e pelo
grande trabalho em prol da educação e do futuro do nosso País. Façamos votos e
pedimos para que nosso Senhor Deus perpetue essa obra para o benefício de
todos. Parabéns. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João
Bosco Vaz.
O SR. ERVINO BESSON: Exmo. Ver.
Ibsen Pinheiro, na presidência dos trabalhos. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) A Escola Mãe Admirável nasceu da
preocupação do nosso querido Arcebispo Dom Vicente Scherer, in memoriam, que
deixou tantas histórias marcantes em sua trajetória, eu cito, por exemplo, o
seu trabalho extraordinário na Santa Casa de Misericórdia e também na fundação
da Escola Mãe Admirável. Essa Escola tem prestado um relevante trabalho social,
principalmente aos nossos jovens; quando foi fundada atendia somente meninas e,
hoje, atente também meninos, numa história, meus caros colegas Vereadores, que
teve início há meio século: o dia de sua fundação foi em 20 de maio de 1956. A
primeira Diretora foi a Irmã Inês Becker, assessorada pelas Irmãs Agostinha,
Hilária, Maria Torchetto e tantas outras pessoas; no início, a Entidade atendeu
121 alunas
na nossa Cidade Baixa - na época, os Irmãos Lassalistas atendiam somente jovens
meninos. Quis o dom divino que as Irmãs viessem a Porto Alegre e abrissem essa
Escola para atender nossas queridas meninas.
Hoje é um dia extremamente importante para esta
Casa. Há pouco, meu caro Ver. João Carlos Nedel, nós prestamos aqui uma
homenagem pela passagem do Dia do Assistente Social; esses profissionais
prestam um relevante trabalho para a Cidade, e se fez presente aqui uma
senhora... Agora, a Casa está prestando esta homenagem, por iniciativa do Ver.
João Carlos Nedel, à Escola Mãe Admirável.
Ontem comemoramos o Dia das Mães. Vocês, queridos meninos e queridas meninas, todos abraçaram suas mães ontem, não é? Que coisa mais linda! Cheguem em casa hoje à noite e digam: “Mãe, a Câmara Municipal prestou uma homenagem por iniciativa do Ver. Carlos Nedel e de todos os Vereadores e Vereadoras da Casa, e agora vou te dar um outro abraço, mãe, porque nós estudamos em uma Escola que tem o nome ‘Mãe Admirável’. Que coisa mais linda! Como Deus é bom! Como Deus prepara as coisas ao natural! As coisas vêm ao natural, com essas abnegadas pessoas, que são vocês, minhas queridas Irmãs, professoras, professores, educadores, enfim, toda a equipe de funcionários que trabalham na Escola, alicerçada, logicamente, pela Associação de Pais e Mestres, que dá aquele apoio sempre necessário para as nossas escolas. Portanto, desde o dia da fundação da Escola, essa integração entre a Igreja e a comunidade é de extrema importância. E deu-se início, há 50 anos, ao alicerçamento, ao resgate da cidadania das nossas jovens. Vejam a importância disso para a nossa Cidade, para a nossa comunidade e, principalmente, para um Bairro de Porto Alegre, o Cidade Baixa.
Minhas queridas Irmãs e toda aquela grande
família que trabalha nessa Escola, também vocês, alunos e alunas, recebam da
nossa Bancada o mais fraterno e carinhoso abraço. Que Deus ilumine sempre essa
caminhada de vocês! Fazemos votos de que continuem prestando esse relevante
trabalho social para a nossa Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, por
cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Ver. João Carlos Nedel, primeiramente quero
parabenizá-lo por esta iniciativa de comemorarmos hoje, nesta Casa, o
aniversário de 50 anos da Escola Mãe Admirável. Hoje é uma data especial, e é
importante resgatar que o dia 15 de maio é o Dia do Educador no Rio Grande do
Sul. O Governador Ildo Meneghetti instituiu o dia 15 de novembro para uma
menção, colocando São João Batista de La Salle como Patrono da Educação no Rio
Grande do Sul. Hoje, dia 15, é Dia de La Salle.
Prezadas Irmãs, digo isso com muito orgulho
porque talvez as senhoras não saibam do vínculo que este Vereador teve com a
sua Escola. Durante 21 anos da minha vida, de 1976 a 1996, tive a oportunidade
de trabalhar no Colégio Nossa Senhora das Dores, na Rua Riachuelo, e lembro-me
de que a Escola de vocês, naquela época, só tinha o Ensino Fundamental. Os
alunos, ao saírem dessa Escola, faziam o antigo 2° Grau, hoje Ensino Médio, no
Colégio Nossa Senhora das Dores. Para nós isso era uma alegria porque os alunos
vinham também de uma Escola confessional, com uma boa base de sustentação,
de filosofia e, principalmente, com algo de que precisamos neste mundo atual,
que são os valores. Valores esses que estamos perdendo, infelizmente, no
dia-a-dia, numa sociedade conturbada, a sociedade está perdendo as suas
diretrizes. E é por isso que, cada vez mais, se torna importante o papel da
escola no sentido de, realmente, desde a primeira infância, constituir bases
sólidas para a formação.
E essa Escola tem,
dentro da sua mantenedora, a Ordem das Filhas do Amor Divino da Providência
Nossa Senhora da Anunciação, essa raiz, a função de evangelizar, a função de
trazer a Boa Nova numa visão educacional. Li aqui que, no dia 20, daqui a cinco
dias, serão comemorados esses 50 anos. Lembro-me de que, logo no início,
conhecíamos a Escola como “Gima”, era a tradicional escola de Porto Alegre,
aqui ao lado do Santo Antônio, do Pão dos Pobres, o Gima, que era o Ginásio Mãe
Admirável. Depois, em 1978, foi constituída a Escola de 1º Grau Mãe Admirável;
e, em novembro de 1996, foi aprovada, então, a Escola de 2º Grau, hoje, Ensino
Médio.
Quero, mais uma vez,
parabenizar a Escola pelos seus 50 anos; parabenizar o Ver. João Carlos Nedel
por esta iniciativa; vejo ali o Geraldino, que foi professor dos meus filhos em
uma outra escola. Quero registrar que, hoje, esta Casa está em festa, mas quem
está em festa, na realidade, é a cidade de Porto Alegre, por vocês trazerem uma
educação de qualidade e, principalmente, uma educação baseada em princípios de
valores! E, quando se tem valores, esses são eternos, perenes, seja qual for a
sociedade, sejam quais forem as mudanças que estamos enfrentemos. Nós temos a
certeza de que a comunidade toda, as senhoras, os senhores buscam uma sociedade
mais justa, mais fraterna. Parabéns a todos os senhores e senhoras! Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Não havendo
mais inscrições, convido o Ver. João Carlos Nedel a proceder à entrega do
Diploma alusivo à homenagem à Irmã Celita Maria Hartmann, Diretora da Escola de
Educação Básica Mãe Admirável.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): A Irmã Celita Maria Hartmann está com a
palavra.
A SRA. CELITA
MARIA HARTMANN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Aproveito este
momento tão importante para agradecer a presença de professores, alunos,
ex-alunos, pais, senhores e senhoras, que se unem a nós para comemorar os 50
anos da Escola Mãe Admirável.
No dia 20 de maio a Escola Mãe Admirável completará
50 anos de história, história essa que começou com o incentivo de Dom Urbano
Algayer, a convite de Dom Vicente Scherer, na época Pároco da Igreja Santo
Antônio do Pão dos Pobres. Seu convite às Filhas do Amor Divino e a dedicação
da Irmã Inês Becker, primeira Diretora, e de demais representantes da
comunidade resultaram na concretização da idéia de se ter uma escola católica
para meninas, que mais tarde se tornaria mista. Desde então, com a presença de
pais, alunos, professores e amigos, a Escola, enquanto comunidade de ensino,
vem crescendo gradativamente e, nos seus últimos anos, tem dado passos
corajosos no sentido de avançar em melhoria de espaço, adequação e inovação
pedagógica, amparados nas bênçãos de nossa querida padroeira, Mãe Admirável.
Assim dizia Dom Hélder Câmara: “Quando sonhamos
sozinhos, é um sonho; quando sonhamos juntos, é o começo de uma nova realidade.
O sonho faz parte do humano que há dentro de nós, e concretizar esse sonho faz
parte do ser que nos tornamos quando estamos unidos em torno de um mesmo
objetivo”.
Foram 50 anos de caminhada, de história de vida
e de memória, e a Escola Mãe Admirável, como uma grande família, procurou
caminhar, lutar de forma dinâmica, dando abertura ao novo, procurando
fortalecer cada vez mais a participação, superando dificuldades, pois, como já
afirmava Fernando Pessoa, “tudo vale a pena quando a alma não é pequena”,
contexto presente no ideal de nossa fundadora da Congregação da Filhas do Amor
Divino, Madre Francisca Lechner. A grandeza da alma de nossa Escola se insere
nos seus princípios: fazer o bem, alegrar, tornar feliz e conduzir ao céu.
Educar hoje é um desafio a ser enfrentado e aceito, quando acreditamos que a
realidade pode ser transformada. Por isso, a Escola Mãe Admirável, nesses seus
50 anos de caminhada, de história e de trabalho, prioriza - como já foi
colocado - os valores de nossa fundadora, Madre Francisca Lechner, educando
mentes e corações, formando cidadãos e cidadãs conscientes, responsáveis, que
constroem uma sociedade justa e fraterna.
Somos profissionais de uma instituição de valor,
seres humanos que procuram caminhar juntos, hoje aqui representados pela nossa
querida Irmã Anita Birck, ex-Diretora, pelos colegas, ex-alunos, alunos, pela
Vice-Diretora Irmã Jacinta Rothe e pelas demais autoridades da Mesa, como
também pelo serviço de supervisão, orientação, pastoral escolar e demais
setores. Ainda ressalto também: a Associação de Pais e Mestres, na pessoa da
sua Presidente, Maria Teresa Pereira de Martini; o Grêmio Estudantil e os
demais colaboradores, benfeitores, que ajudaram a construir a história da
querida Escola Mãe Admirável. Com certeza, vocês foram e são personagens
importantes nessa trajetória de lutas, alegrias, recomeços e vitórias.
Em especial, dedico este evento de comemoração
dos 50 anos da Escola Mãe Admirável aos profissionais que fizeram acontecer
essa história. Com certeza, muitas marcas deixamos por onde passamos, que se
fazem presentes em muitos bairros de nossa Cidade, em especial o bairro Cidade
Baixa, onde se localiza a Escola Mãe Admirável.
Agradecemos à Câmara de Vereadores de Porto
Alegre por esta rica homenagem, em especial ao Ver. João Carlos Nedel, ex-aluno
das escolas das Irmãs Filhas do Amor Divino, proponente deste espaço, no qual
celebramos a passagem dos 50 anos da Escola de Educação Básica Mãe Admirável.
Que Nossa Senhora, padroeira, Mãe Admirável, proteja a todos e a todas, que os
acompanhe e os abençoe pelos caminhos da vida! E o nosso muito obrigada pela
presença de todos e todas! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Neste momento,
vamos ouvir o Hino dos 50 anos da Escola de Educação Básica Mãe Admirável,
apresentado pelos alunos da Escola, com letra e música do Professor Geraldino
Danieli, regente e professor de música da Escola.
(Ouve-se o Hino.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): Agradecemos a presença de todos. Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h30min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart – às 15h34min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Ibsen Pinheiro está com a
palavra em Comunicações.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, como quase todos, eu soube, pelo
rádio e pela televisão, que haveria uma grave denúncia contra o Sr. Presidente
da República, de que ele teria uma conta no Exterior. Embora o fato,
isoladamente, não seja um crime, tratando-se do Presidente da República e de um
homem de hábitos modestos, a existência de uma conta financeira no Exterior
teria um significado, desde logo, muito grave. E esse foi o meu sentimento ao
escutar essa informação pelo rádio, pela televisão.
Mas, ao ler a revista Veja, o meu choque, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, foi maior ainda, porque, na matéria, a revista
Veja informa aos seus leitores que não pôde confirmar a informação. E me parece
um cânone jornalístico completamente inesperado, porque, não só como
profissional de imprensa, mas como leitor, como cidadão, como profissional do
Direito, sempre soube e imaginei que a falta de confirmação é razão para não se
publicar uma matéria jornalística - qualquer matéria jornalística -, muito mais
quando envolve, ao menos potencialmente, a honra de alguém. E mais ainda se
esse alguém é o primeiro cidadão da República, o Presidente da República,
exposto por um critério jornalístico que não se pode rigorosamente compreender,
e o próprio veículo declara não ter tido a oportunidade de confirmar.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ibsen Pinheiro, V. Exª é legítimo
para fazer as colocações que está fazendo. Seria um pecado V. Exª não trazer
esse assunto à discussão.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Agradeço,
Vereador, e sei que a intenção de V. Exª é sublinhar o que considera: que eu
seja uma autoridade na matéria, mas eu nem invoco essa autoridade, nem acho que
eu a tenha, acho que qualquer um de nós tem o direito à perplexidade. Como pode
um veículo se declarar sem condições de comprovar uma informação que é
visivelmente negativa, e ainda assim divulgá-la? E não para os vizinhos, senão
que para milhões de leitores, diria mesmo, com a força da televisão, para
dezenas de milhões de telespectadores.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ibsen Pinheiro, quero parabenizá-lo,
não é a primeira vez que V. Exª, aqui da Câmara, independente de divergências
políticas com o Presidente Lula, tem uma atitude correta, adequada, digna, e,
mais uma vez, a sua palavra aqui é importante, porque, se partisse de alguém do
campo do Presidente Lula, poderia parecer suspeito, mas realmente a revista
Veja hoje é um panfleto neste País. Sabemos que há, atrás dela, os mesmos
capitais que motivaram a tentativa de golpe contra Chávez, portanto o seu
testemunho aqui é muito importante sobre essa questão. Parabéns, Vereador.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Muito obrigado,
Ver. Carrion.
Agrava ainda essa circunstância o fato de a
revista Veja evocar, ela própria, um conflito de interesses com um notório
banqueiro de negócios, no mínimo, conturbados, e também não me arrisco a
formular um juízo sobre a natureza dos negócios do Sr. Dantas, mas é notório
que esse empresário vive momentos de conflito empresarial, negocial, com
reflexo na área política, o que, mais ainda do que a própria impossibilidade da
confirmação, retiraria a autoridade do caráter da denúncia. Atinge também
pessoas como o ex-Ministro Gushiken, que teve uma vida irrepreensível, de
profissional, de líder sindical, de quadro político.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é a
solidariedade que eu possa manifestar, nesta modesta tribuna municipal, que vai
ter qualquer espécie de repercussão, mas, pelo menos, trará reflexão numa hora
em que tantas acusações, eventualmente verdadeiras, perdem autoridade, quando,
junto com todas as imputações que estarrecem o País de um ano para cá, se
percebe o grau que marca essa última informação.
Então, pelo menos, mais do
que o benefício da dúvida, no caso a própria publicação robustece a
possibilidade da inteira improcedência da informação. Repito, Sr. Presidente,
ao encerrar esta manifestação, que muito mais grave do que a informação errada
- e nós mesmos convivemos com isso, na medida em que a falibilidade humana pode
até ensejar uma informação errada - é, no caso concreto, termos uma informação
errada assumidamente divulgada, ou, pelo menos, assumidamente divulgada sem a
confirmação, o que impõe a regra da não-publicação, da não-divulgação. Por
isso, no mínimo, a nossa estranheza, e devemos registrar, embora de efeito
quase nenhum, solidariedade às pessoas atingidas.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ibsen, eu acompanho atentamente a
colocação de Vossa Excelência. Quebra-se um princípio que é basilar e
fundamental nas relações civizilatórias, de que in dubio se preserva -
na dúvida se preservaria. É uma coisa espantosa isso.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Muito obrigado,
Ver. Elói, V. Exª invoca princípios consagrados na convivência humana, na
construção civilizatória, a dúvida milita sempre em favor dos acusados, dos
denunciados, dos indiciados e daqueles que sejam objeto de uma informação de
evidente conteúdo negativo.
Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª
e faço esse registro na intenção de contribuir para a reflexão de todos nós,
sobretudo na idéia de que não devemos nos perder num ambiente de denuncismo, o
que pode nos levar a comprometer até o próprio grau de convivência que
precisamos preservar, a despeito de todo o enfrentamento político que marca o
momento atual em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr.
Presidente, nobres colegas Vereadores, Vereadoras, como bem falou o nosso
excelentíssimo douto Vereador desta Casa, colega Ibsen Pinheiro, amanhecemos
nesta segunda-feira todos estupefatos com tanta notícia. E eu diria, nobre Ver.
Ibsen Pinheiro, uma notícia mais estupefata do que a outra, como outras que
também chegam aos nossos ouvidos toda vez que o Presidente Lula ou o Governo
sofrem um “abalo sísmico” da sua continuidade, do seu poder, e sai a Polícia
Federal a prender um monte de gente. Foram cento e setenta, e, de repente,
apenas seis, sete, oito serão investigados. Os outros cento e sessenta que
foram divulgados, também é a precipitação de se acusar, mas tudo se faz nesta
nova República. E eu desejo, nobres Pares, que a nossa nova República, esse
ciclo da nova República, queira Deus que esteja chegando ao fim, que possamos,
nós todos, de repente, construir uma nova República, mais responsável, mais
séria, para termos realmente um direito igualitário daquilo que todos nós
amamos e gostamos perante a lei, perante os nossos direitos.
Vejam os senhores a notícia que nos pegou neste
final de semana: uma verdadeira guerra urbana. Aliás, ela já não é mais rural,
dos sem-terras, invadindo, destruindo; é uma guerra urbana direcionada,
conforme o jornal Zero Hora, primeiramente ao PSDB, depois ela se voltou aos
inocentes Agentes de Segurança Pública deste País, as vítimas de sempre. Foram
mais de setenta mortes. Mas, também, meus senhores, depois que um Presidente
declara...para que ele continue no poder, custe o que custar, faça o que for
preciso, para fazer alianças. Podemos pensar que isso que está acontecendo seja
um dos custos da manutenção do poder. Seria triste se, nesta Pátria brasileira,
isso realmente estivesse engendrado nas cassandras políticas, na obscuridade do
anonimato. Setenta representantes da sociedade foram cruelmente e
traiçoeiramente assassinados, em busca das benesses aos condenados. Condenados
buscando benesses querem televisão colorida para assistir aos jogos do Brasil,
querem não sei o quê mais, Ver. Sebenelo. Em holocausto, os inocentes
defensores da sociedade, cumpridores do seu dever, mal remunerados, mal
treinados, são as vítimas que estão pagando em nome de todos nós.
E, por mais triste que pareça, escolheram uma
data nobre, o Dia das Mães. Quantas mães viram os seus filhos encaixotados,
mortos, sendo enterrados no Dia das Mães? Quantas mães não devem ter chorado no
dia de ontem, sob essa avalanche de crime e que eu classifico como sendo uma
das responsabilidades desse desmando, da falta de estadismo deste Brasil, da
falta de estadista, porque ele permite tudo e, com certeza, vai permitir que
passe em “brancas nuvens” o assassinato desses Agentes de Segurança Pública.
Seria de bom senso que o Brasil hoje hasteasse
as suas bandeiras a meio pau, que fizéssemos, nós todos, amantes da ordem e da
segurança, um minuto de silêncio a esses anônimos responsáveis pela vida e pela
segurança dos cidadãos de bem. Mais de setenta. Mais de setenta, por enquanto.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA
CELESTE:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. Ismael
instigou o tema da Segurança Pública, uma vez que todos nós estamos
estarrecidos e chocados com todas as notícias vindas, sobretudo do Estado de
São Paulo. E é um tema extremamente importante, que serve de alerta, porque,
desde a noite de sexta-feira, em 139 atentados, mais de setenta pessoas já
morreram, entre criminosos, policiais civis, militares, guardas municipais,
agentes penitenciários.
É um caos que tem a ver, sim, com a falta de
investimento no setor, Ver. Ismael, conforme denúncias da Associação de
Oficiais da Polícia Militar e também do Sindicato dos Agentes Penitenciários do
Estado de São Paulo, que já haviam colocado na imprensa a questão em relação à
falta de investimento. Segundo os presidentes dessa entidade, em 2001 e 2003 já
haviam ocorrido situações semelhantes, e o Governo do Estado de São Paulo
prometeu, naquela época, instalar os famosos detectores de metais nos
presídios, coisa que até hoje não aconteceu. E essa situação volta a se
repetir, novamente, com o Governador de São Paulo, Cláudio Lembo, do PFL, que
era Vice do Geraldo Alckmin, agora candidato a Presidente da República, pelo
PSDB.
Mas o que mais nos chama a atenção nesses graves
fatos é a postura do atual Governador do Estado de São Paulo, que negou o apoio
oferecido pelo Governo Lula, que colocou à disposição quatro mil homens da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, das Forças Armadas para
combater o crime organizado. Pasmem! Um Governador, preocupado com a Segurança
Pública de seu Estado, renuncia a oferta do nosso Presidente. Aliás, nas
palavras do Governador de São Paulo, a situação está - pasmem - sob total
controle. Realmente, se há um controle da situação, ela está sob o comando do
PCC e não das autoridades daquele Estado.
O Sr. José Ismael
Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Obrigado, nobre colega. Mas o crime do PCC é em nível federal, não
ocorre só no Estado de São Paulo, já está no Estado do Paraná, no Estado do
Mato Grosso, inclusive já pensam em colocar o Exército na rua. Queira Deus que
não, senão nós haveremos de pagar também. Obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE:
Lamento que a posição do seu Governador seja
diferente da sua, da ajuda do Governo Lula.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste,
quero parabenizá-la pela sua fala e dizer que a questão de Segurança Pública na
Constituição do nosso País é dos Governadores do Estado. E esse Governador do
Estado é do Partido do Ver. Ismael. Vossa Excelência disse muito bem, o Governo
Federal, apesar de ser uma questão de Segurança Pública Estadual, colocou
quatro mil e quinhentos homens em disponibilidade, e o Governador Lambo, do
PFL, disse: “Não precisamos de ajuda, não queremos ajuda”. Mais: os
representantes das entidades de policiais do Estado de São Paulo estão dizendo
que o Governo de São Paulo é incompetente, desconhece o problema, mandou
concentrar setecentos criminosos numa penitenciária, facilitando essa operação,
quando a técnica manda, exatamente, dispersá-los. Então V. Exª está com plena
razão, e o Ver. Ismael, mais uma vez, quer fazer política partidária aqui no
microfone, quando temos é que tratar do problema de Segurança, Ver. Ismael.
Muito obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE:
Obrigada, Ver. Raul Carrion.
Mas, seguindo a nossa
reflexão, trago esse tema também para o Estado do Rio Grande do Sul e para a
nossa Cidade, para a nossa Capital, Porto Alegre. Por quê? Se por um lado ainda
não temos rebeliões nem motins, por outro vivemos um outro caos na Segurança
Pública, o caos da falta do investimento, sim, o caos da falta de investimento
aqui na Segurança Pública do nosso Estado.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores fez uma manifestação e um alerta sobre a real situação em que
se encontra a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. No caso do
Governador Rigotto, é sempre bom lembrar que a campanha para Governador, em
2002, foi marcada por duras críticas à política da Secretaria Segurança
Pública, desenvolvida pelo então Governador Olívio Dutra. Mas, ao final do
mandato do Governador Rigotto, o que a população encontra? Encontra o caos na
Segurança Pública, encontra uma total falta de investimento na Segurança
Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Pasmem, a cada um real aplicado em
Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul, 63 centavos vêm do Governo
Federal. E depois a desculpa deste Governo é de que não há verba para a
Segurança Pública, porque o Governo Federal não investe em Segurança Pública,
comentário tão bem lembrado pelo Ver. Raul Carrion, pois isso é uma
responsabilidade, sim, do Governo Estadual.
Lamentavelmente, o
meu tempo é curto, mas, na semana que vem, vou estar em Grande Expediente e vou
retomar esse tema, falarei sobre as questões da Segurança Pública do Município
de Porto Alegre, uma Prefeitura que foi eleita, também, pela implementação de
projetos e programas, como o Programa Vizinhança Segura. Esse Programa foi
implantado por alguns meses em quatro bairros nobres da nossa Cidade e não
naqueles bairros que necessitam de fato, em relação aos quais há,
estatisticamente, índices de violência já comprovados. Esse Programa foi
implementado no bairro Moinhos de Vento, na Praça da Encol, em praças e bairros
que não necessitam, de fato, desse projeto. Lamentavelmente, mesmo nesses
bairros mais abastados, esse Programa já não existe mais.
Eu quero dizer que
lamento o que está acontecendo no Estado de São Paulo, mas lamento, sobretudo,
o caos da Segurança Pública no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.
A SRA. MANUELA
D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, todos aqueles que nos assistem, eu gostaria, sinceramente, Verª
Maria Celeste, de dar continuidade ao seu pronunciamento, inclusive porque
estava em São Paulo, na Reunião do Diretório Nacional, no Comitê Central do meu
Partido, no início da rebelião que ocorreu nos presídios e nas ruas de São
Paulo. Preparava-me para isso no dia de ontem, mas assisti à matéria veiculada
na televisão, num programa chamado Teledomingo, exibido pela RBS TV, e sinto-me
obrigada a manifestar a minha opinião sobre tal matéria jornalística. Todos nós
conhecemos as nossas entonações e o significado delas, Ver. Comassetto.
Em primeiro lugar, eu
gostaria de registrar, caro Presidente Dr. Goulart, que, em nossa avaliação -
minha e da Bancada do meu Partido nesta Casa -, aquela matéria é mais uma das
tentativas de deslegitimar os Parlamentos de maneira genérica, sem conteúdo e
sem - pior, Ver. Haroldo - qualquer vínculo com a realidade. Todos nós - todos
nós que estamos no plenário, Ver. João Antonio Dib - temos a nossa rotina de
compromissos internos nesta Casa; todos nós, e falo por mim, temos uma intensa
agenda de compromissos com a população que nos elegeu e com a população que não
nos elegeu, com cidadãos e cidadãs em geral da nossa Capital. E não foi exibida
ali nenhuma dessas imagens.
Os segundos que passaram - eu sou jornalista,
talvez tenham sido trinta segundos, é um tempo razoável para exibição de
imagens num programa de televisão -, os trinta segundos descontextualizados,
desconectados causaram - e eu compreendo o sentimento - indignação na população
de Porto Alegre. Se passássemos o dia aqui dentro bebendo cerveja ou bebidas
alcoólicas - porque o chimarrão foi tratado como se fosse álcool, porque o
celular foi tratado como se tivéssemos mantendo quase relações sexuais dentro
da Câmara -, nós teríamos, como Parlamentares e como cidadãos, que nos
indignar. E a indignação que a matéria causou na população de Porto Alegre,
Ver. Elói, é sinal de que a nossa população quer que o Parlamento continue
sendo a forma avançada que é de representação popular. Essa indignação mostra
que o nosso povo é um povo atento. Agora, o mesmo povo nosso, que é atento e
que se indignou, porque, pelo que viu, está coberto de razão, é o povo que
desconhece, pela falta de espaço que temos, o nosso trabalho parlamentar dentro
desta Casa Legislativa.
Hoje de manhã, na PUC, concedi uma entrevista
como Vereadora e, diante de sessenta estudantes de jornalismo, usei o exemplo
das Emendas de Lideranças, quando um Projeto está em discussão. Nós não temos
que negociar, nós não temos que redigir tais Emendas? Ou nós vamos ter que
andar com escutas no nosso corpo para provar que estamos negociando Emendas,
que estamos tratando de assuntos da comunidade? Ver. Adeli, nós não temos uma
estrutura física na Casa que permite o uso de computadores? Por que temos essa
estrutura, se é equivocado fazer uso dela? Porque não é equivocado fazer uso. Nós todos sabemos das nossas rotinas, conhecemos as nossas rotinas e
sabemos, inclusive, que, para melhor qualidade das nossas intervenções, temos
que estar atualizados, cada um de nós - inclusive aí existe uma diferença
geracional - da forma como foi educado. Eu, particularmente, não necessito
imprimir o que leio, pois sou de uma geração educada no uso dos
microcomputadores; muitos ainda precisam fazer isso; a educação prepara para
saber interpretar ou não a partir disso.
Vou citar outro
exemplo que no jornalismo chamamos de requentar a matéria: tentaram
pessoalmente me descaracterizar pelo uso do orkut, um site de
relacionamentos na Internet. Ora, Vereadores e Vereadoras, fiz a defesa nesta
tribuna da liberação desse mecanismo, inclusive isso já havia sido publicado no
jornal. Acredito que nós temos que criar mecanismos para conviver com os nossos
eleitores. Conheço os meus. Aliás, as críticas e os apoios que recebi no dia de
hoje foram 90% pelo orkut. Inclusive, é público, a imprensa poderia ter
averiguado sobre o que eu conversava ali, pois as mensagens ficam expostas,
todas elas, mais do que nos e-mails pessoais.
Sinceramente, acho
que todos nós devemos refletir, porque alguns disseram que foi uma matéria por
falta de assunto. Não foi uma matéria por falta de assunto: foi uma matéria de
uma onda de matérias que estamos vendo em nosso País; em vez de trabalhar de
maneira séria com as acusações sérias que são feitas a Parlamentares deste
País, desta Cidade e deste Estado, a matéria recorta a realidade do Poder
Legislativo para tentar enfraquecê-lo, para tentar mandar na população, ou
dirigir a população, ou influenciar a população - talvez seja o termo mais
correto -, a partir de outros mecanismos que não a democracia representativa
que a Câmara de Vereadores desta Cidade representa, que nós todos, com as
nossas divergências, representamos. E tenho a convicção: todos nós lutaremos
para não permitir que isso aconteça.
Acho que temos que
lamentar profundamente esse desrespeito à Casa, aos Vereadores desta Casa e aos
cidadãos e cidadãs de Porto Alegre que - veja a contradição, Ver. João Antonio
Dib - estão razoavelmente indignados, porque o que viram, se fosse realidade no
contexto em que inseriram, deveria, de fato, causar a indignação.
Ver. Dr. Goulart, sei
das medidas que a Mesa Diretora irá tomar. Não trato e nunca tratei os meios de
comunicação como inimigos do povo. Não acho que o sejam. Agora, objetivamente,
espero - e o meu Partido fará um esforço - que a Câmara de Vereadores se
manifeste. Acredito que temos - um réu disse certa vez à minha mãe que quem não
deve não treme - que nos manifestar, porque foi um desrespeito a nós, a cada um
e a todos nós, aos funcionários desta Casa, aos que constroem o Poder
Legislativo e acreditam que ele pode melhorar, que ele pode representar de
verdade o povo da nossa Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhores da imprensa, assistentes que nos honram com suas presenças
nesta tarde, senhoras e senhores, hoje, às 19h, no Auditório Dante Barone, na
Assembléia Legislativa, todas as forças vivas deste Estado estarão presentes
para pactuar em relação aos problemas estruturais que o Estado enfrenta, por
iniciativa do nosso ex-colega e hoje Presidente da Assembléia Legislativa, Luiz
Fernando Záchia. Ele propôs que se estabelecessem algumas situações que nenhum
governante sozinho poderá enfrentar no próximo Governo. As discussões a
respeito da situação financeira, econômica, produtiva, agropastoril do nosso
Estado têm sido enfocadas pelos nossos representantes na Assembléia, e nós
todos, também, em diversas discussões, nos próprios meios de comunicação,
estamos informados.
Porto Alegre faz
parte, evidentemente, desse contexto, e não podemos fugir de tomar conhecimento
dessa situação. Até diria que, se fosse iniciativa privada, se fosse uma
empresa da iniciativa privada, se poderia dizer que ela estava em estado
pré-falimentar. Como se trata do Estado, pessoa de direito público, é evidente
que não se fala na Lei de Falências. Mas, dada a contribuição monstruosa que o
Estado dá à Nação para pagar a dívida, os poucos recursos que sobram para os
investimentos, o Estado que encontrará o próximo Governador, se não tomadas
providências imediatas... E aí a nossa parabenização à iniciativa do Presidente
da Assembléia. Poder-se-ia dizer que o próximo Governador não poderia sequer
governar o Rio Grande nas mínimas questões, as básicas, de saúde, educação,
transportes e, principalmente, segurança, que é hoje discutida no País todo. E
o Rio Grande não foge à problemática nacional nessa questão crucial que é a
questão da Segurança Pública. E o Estado é o maior responsável nessa área.
Lamentamos duas coisas.
A primeira já foi superada, pois houve uma certa reação do empresariado,
principalmente do Presidente da FIERGS e outros, à proposta do pacto, que hoje
todas as forças estarão fazendo lá na Assembléia Legislativa. Mas, hoje à
tarde, houve um refluxo da posição do empresariado, que vem ao encontro da
ansiedade da sociedade gaúcha, ou seja, de que, acima dos Partidos, acima dos
empresários, acima de todos, estão os problemas que atingem a todos e que não
serão resolvidos somente por um.
Se voltarmos os
nossos olhos para a história, no tempo da Arena e do MDB, este País esteve
dividido, por força do jugo militar e por força do Ato Institucional nº 2, de
outubro de 1965, que extinguiu os Partidos políticos, tendo somente a
existência de A ou B, ou Arena ou MDB. Pois, naquela época, apesar daqueles
anos de chumbo, o Rio Grande fez um pacto, e, graças a esse pacto, resultou o
complexo do Pólo Petroquímico. Graças ao pacto das forças do Estado do Rio
Grande do Sul, mesmo bifurcado entre Arena e MDB, havia, evidentemente, muito
maior colisão das forças políticas naquela época. Hoje o que seria do Estado -
eu pergunto - sem o Pólo Petroquímico?
Eu parabenizo o Presidente Fernando Záchia, que,
hoje, em entrevista à Rádio Guaíba, ao eminente jornalista Armando Burd, disse
que proibia que o seu nome, agora, viesse a lume, que o pacto aconteceria agora
e que não haveria pronunciamento político de espécie nenhuma, hoje, às 17
horas, no Teatro Dante Barone. Vai haver apresentações artísticas, e o pacto
estará formalizado! O primeiro lamento, então, foi no primeiro refluxo das
forças econômicas industriais, mas que já aderiram ao pacto!
Finalmente, lamento a resistência do Partido dos
Trabalhadores, o PT, que, agora, pela palavra abalizada do seu candidato Olívio
Dutra, finalmente, aderiu, mas houve resistências, naturalmente políticas,
achando que, pontualmente, outros assuntos mereceriam ser melhor analisados.
Tudo bem, acho que é um enfoque, só que, finalmente, o próprio candidato e
Presidente do Partido dos Trabalhadores, Olívio Dutra, que já foi Governador,
portanto conhece a situação do Estado, concordou, e o PT estará presente.
Acho que é um passo adiante, até porque esse
pacto será até dia 31 de julho, ou seja, a sua validade terá um pequeno espaço
de tempo, mas será altamente significativo, porque terá muitas vozes. E, agora,
na campanha política, cada Partido, cada candidato apresentará a sua proposta
ao povo rio-grandense, e aquele que for eleito terá a responsabilidade de
enfrentar não só uma questão dele, que ganhou por meio do seu Partido ou de uma
coalizão de forças partidárias, mas os problemas, que nós já sabemos que são,
às vezes, quase intransponíveis.
Portanto, se a sociedade não der as mãos, não
sairá algo fundamental, que é a diminuição da contribuição de cerca de 17%,
hoje, da arrecadação líquida, que vai, limpinha, para a União, portanto um
dinheiro que faz falta para a Saúde, para a Educação, para a Segurança, que vai
carreado! Há necessidade de um pacto federativo, e esse só sairá se todas as forças
vivas deste Estado se unirem e derem as mãos!
Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª e saudando não só o Presidente da Assembléia, que teve a iniciativa, mas todos aqueles que compreenderam a necessidade, entenderam que este momento não é de um, não é de outro, não é do Partido A, não é do Partido B! O Estado somos nós, o Estado é de todos; se todos não contribuírem, é o Estado, é a sociedade, são as gerações que padecerão. Portanto, parabéns; às 19 horas haverá um grande encontro de todas as forças políticas, econômicas e sociais no Teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo deste
Presidente.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Nação,
estarrecida, viu, pela mídia brasileira, talvez um dos maiores indicadores da
história deste País da debacle, da inexistência de política governamental de
Segurança. Isso os Vereadores do Partido dos Trabalhadores não dizem, e admiro
muito a coragem da Verª Maria Celeste de não incluir o estamento federal entre
os responsáveis diretos por esses acontecimentos que enlutaram a sociedade, que
envergonham o homem de bem. E a culpa é a pior conselheira que há para casos
como esses, em que o Partido dos Trabalhadores festeja o não-impeachment
do seu Presidente e se contenta com uma queixa-crime e com o aprofundamento das
investigações em nome pessoal do Sr. Presidente da República. Isto é, os
criminosos têm o direito de pensar que, se ele pode fazer, eles, que são
criminosos, também podem, porque o que está ocorrendo neste País é a emergência
de um imenso Estado paralelo da criminalidade, coincidentemente, com o
avultamento de
uma das maiores conivências da história e de omissão propositada do Governo com
a criminalidade.
E dizem, agora, que até o Antônio Palocci vai
ser candidato a Deputado. Ele, que é o autor da “república de Ribeirão Preto”!
E os dez, os onze mortos da outra república, da “república de Santo André”, da
matança de Santo André? Sentaram em cima de todos os processos, até hoje não
houve apuração de um só deles; de todos os crimes apontados, ninguém foi preso
até hoje; de toda a Direção do Partido dos Trabalhadores, que foi afastada pelo
próprio Partido, não houve nenhuma condenação. E hoje os jornais perguntam de
onde sai o dinheiro dessa vida opulenta de Delúbio Soares.
Pois esse Estado de criminalidade, tão criminoso
quanto a conivência com essa criminalidade, é um dos piores exemplos que pode
existir para a nossa juventude, para os infelizes que saíram do caminho,
alie-se a isso uma doença social gravíssima chamada patrimonialismo, onde o
patrimônio do Partido é confundido com o patrimônio do Governo e com o
patrimônio do povo! E essa doença leva a uma outra doença social mais grave
ainda, que é a anomia, isto é, a desordem, a guerra civil já declarada dessa
vez, não é mais não-declarada, dessa vez está declarada.
Agora chega ao plenário a Verª Maria Celeste, e
eu queria ressaltar e repetir nas minhas palavras a sua coragem em excluir o
Governo Federal, que diminuiu as verbas da Segurança em 13% do ano passado para
este. Está em todos os jornais de São Paulo! E, como as coisas acontecem em São
Paulo, no Paraná, no Mato Grosso, no Rio Grande do Sul, ela não teve a coragem
de dizer que isso é um fenômeno nacional! Que isso é uma falta de política de
segurança nacional!
Então, há essa anomia, foi estabelecida a
desobediência civil, e o Estado paralelo está com o comando da Capital
paulista, agindo e presidindo todos os fatos, a cada dia com uma estratégia -
ora assaltando delegacias, ora matando pessoas, agora queimando ônibus. Isso
faz parte da conivência do Estado com a criminalidade; conivência
constrangedora que envergonhou este País e que, em todos os seus estamentos de
Governo, debochou das CPIs, disseram que não sabiam de nada, quando sabiam de
tudo, e toda a sociedade brasileira sabe disso. Agora, nós vemos esse desenlace
triste, desesperançado e, principalmente...
(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos
Comassetto.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente,
por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Pronto,
Excelência, às suas ordens.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Os apartes
foram anti-regimentais, eu não os concedi. E eu não vou conceder aparte a V.
Exª, Verª Maria Celeste, em nome de um tempo que já se esgota, em um assunto
que nós sabemos que as causas da violência urbana e da criminalidade no País...
(Aparte anti-regimental da Verª Maria Celeste.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Por gentileza,
Sr. Presidente, é muito difícil falar dessa forma. Eu não dei aparte para a
Verª Maria Celeste, e ela está me interrompendo!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs.
Vereadores, o Ver. Sebenelo tem direito à concentração na sua fala. Por
gentileza, vamos colaborar. Fale, Excelência.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Se deixarmos de
lado esse raciocínio e acharmos que as questões são só sociais, que as questões
são só do desemprego, se as questões estão ligadas apenas...
(Aparte anti-regimental da Verª Maria Celeste.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente,
fica difícil de falar dessa maneira. Eu peço a sua intervenção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Colegas, aí já
seria em sinal de respeito.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Se, por acaso,
tirássemos a questão do Estado, a violência do Estado, a sua associação com a
criminalidade, oficial, que o todo o País já sabe, que não precisa mais de
prova nenhuma, e atribuíssemos as causas ao desemprego, às graves questões
sociais, às questões do crime-negócio, às questões do espaço urbano num País
com problemas gravíssimos na área das cidades, indiscutivelmente nós
chegaríamos, todos, a essas causas...
(Aparte anti-regimental da Verª Maria Celeste.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Olhe aí, Sr. Presidente, por favor, eu peço a sua providência. Está difícil de falar assim!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Paciência,
Excelência. Vamos lá, por favor, colegas!
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Então, se
tirarmos essas causas, nós vamos chegar a uma só: a falta de uma política de
segurança nacional, principalmente a covarde atribuição às instâncias menores
da responsabilidade de uma questão que é nacional, de uma questão que está
clarissimamente voltada à ingenuidade e ao despreparo de um Presidente que, lá
em Viena, disse que havia posto às ordens de São Paulo a sua Polícia Federal e
o Ministério da Justiça.
Ora, pergunta-se ao Presidente, antes de botar à
disposição o Ministério da Justiça, ele não teria de ter providenciado uma
política preventiva neste País? Essa é a questão fundamental, é isso que se
pergunta numa das datas mais tristes, que foi ontem. Na felicidade do Dia das
Mães, aquelas mães choravam a perda dos seus filhos, diante da loucura, da
insanidade de um Estado paralelo que se vem criando por falta de uma política
de segurança nacional, sem dúvida, mas pelo despreparo do Governo, que
atualmente infelicita este País.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência. A Verª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente, por
cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente,
Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, com muita honra
darei aparte para qualquer Vereador, da situação ou da oposição, nesta fala,
sem problema nenhum.
Quero aqui, nesta tribuna, continuar discutindo
o tema da Segurança Pública, que motivou a fala de alguns Vereadores que me
antecederam neste Grande Expediente, trazendo a verdade dos fatos e a realidade
como nós a devemos encarar: com muita preocupação nessa questão da Segurança
Pública, sobretudo no Estado de São Paulo, como eu já falei no início da minha
fala, no período de Comunicações.
O Estado de São Paulo, governado pelo então
Governador à época Geraldo Alckmin, do PSDB - casualmente, o Partido do
Vereador que me antecedeu nesta tribuna e que fez toda uma defesa desse
Governador, contra o Governo Federal, o Governo Lula... Mas eu quero lembrar,
Ver. Sebenelo, que quem denunciou os desmandos do então Governador Geraldo
Alckmin, em São Paulo, em relação à Segurança Pública, nada mais foi do que a
Associação de Oficiais da Polícia Militar e o Sindicato dos Agentes
Penitenciários daquele Estado. Essas entidades reiteradamente, desde 2003, têm
denunciando o caos da Segurança Pública no Estado de São Paulo. Não é aqui esta
Vereadora, que pouco conhece o Estado e o investimento da Segurança Pública
naquele Estado, que vem colocar essa denúncia. Já reiteradamente vinha sendo
colocada por essas entidades essa questão lá no Estado de São Paulo.
Também quero lembrar - e aí eu estava fazendo um
exercício na minha fala anterior - a relação que se faz em Segurança Pública
como um todo no nosso País, mas sobretudo a questão da Segurança Pública no
Estado do Rio Grande do Sul. Tenho vindo por várias vezes a esta tribuna, já há
muito tempo, denunciar o descaso do Secretário de Segurança Pública do Estado
em relação à Segurança Pública aqui no nosso Estado, sobretudo na cidade de
Porto Alegre. Lembro que, na semana passada, fomos participar de uma reunião na
Zona Norte, com alguns Vereadores desta Casa e representantes do Fórum
Municipal de Segurança Pública, criado na nossa Cidade, e lá estava a
representação do Secretário de Estado em relação à Segurança Pública e também o
Secretário de Direitos Humanos e Segurança do Município de Porto Alegre. E foi
comentado que, pasmem, a situação só não é pior, só não é mais caótica na nossa
Cidade e em nosso Estado por conta de investimentos do Governo Lula em relação
à Segurança Pública. Esses são os dados colocados. Eu já falava na minha outra
intervenção que, de cada um real aplicado em Segurança Pública no Estado do Rio
Grande do Sul, 63 centavos são, sim, de origem do Governo Federal. Isso é um
dado da Secretaria de Justiça do Estado, não é dado da Verª Maria Celeste; isso
é um dado oficial publicado no site oficial da Secretaria.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Contribuindo com a sua intervenção,
gostaria de salientar que, nos últimos vinte anos, a maior carência de
policiais militares em Porto Alegre deu-se em 2005. Nós temos 2.839 soldados
hoje, enquanto que, em 2003, tínhamos 4.052. E o que acontece na Região
Metropolitana? O roubo de veículos aumentou em 95%, e o roubo a ônibus em 25%.
E hoje o então Secretário de Segurança, Otávio Germano, está lançando um livro
trazendo o seu exemplo de como conduzir a Segurança Pública no Estado. Não dá
para acreditar!
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver.
Comassetto.
Só para finalizar, para que não haja grandes
tumultos e problemas no Plenário, eu estou aqui ocupando o tempo cedido por um
Vereador, há essas trocas sempre no Plenário, elas ocorrem usualmente nesta
Casa, sem problema nenhum.
Mas, para finalizar, para este ano o Orçamento
total da Secretaria de Segurança e Justiça é menor em 15% do que o ano de 2005,
que já havia sofrido uma redução nos cofres públicos. Então, só vem agregar os
números que o Ver. Comassetto coloca.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado pelo aparte, cumprimento-a belo
pronunciamento, Vereadora. Nós tivemos oportunidade de estar juntos, enquanto
Comissão, a convite do Fórum Regional de Segurança, na Escola Baltazar de
Oliveira Garcia, na última quarta-feira, e estava lá a representação do Sr.
Secretário de Segurança Pública, apesar de ele dizer não ser político, mas
estava lá representando o Poder, representando o Sr. Governador, e disse ele
que não conhecia os problemas daquela Região. No entanto, no Fórum do ano passado
e nesta tribuna, a pedido do Coronel Flávio, Comandante daquele Batalhão, nós
fizemos um apelo aqui para que o Sr. Secretário recebesse a comunidade, o Fórum
Regional e o Conselho Municipal de Segurança. E não obtivemos resposta em todo
o ano passado, e agora a representação do Governo, em maio de 2006, diz que não
sabia que havia aqueles problemas. É incrível, o desgoverno, o descontrole é
absoluto, é total no Estado, a gente teve a inoportunidade de participar de uma
declaração dessas. Obrigado pelo aparte, eu quero fazer esse desabafo, porque a
comunidade é vítima e encontra-se completamente abandonada.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Gostaria de um aparte e também uma
Questão de Ordem, depois, Sr. Presidente. A primeira parte: eu acho que a nobre
colega, nesse afã de defender - talvez, não sei, não acredito, comemorar a
morte dos brigadianos, da população civil... Eu só queria perguntar se V. Exª
sabe em quanto aumentou o orçamento da União na Segurança Pública do ano
passado para este ano? Pelo que sei, diminuiu 11%. Quer dizer, este é o
estadista que nós temos. Diminuiu em 11% o orçamento da Segurança Pública
Federal, quer dizer, há repasses, há investimentos na Segurança. Isso para mim
é um reflexo, nobre Vereadora, do estado de espírito do povo brasileiro, da
revolta contra o status quo que está acontecendo no País.
E, em Questão de Ordem, quero saber quem cedeu -
porque há um conflito na Câmara - o tempo para a nobre Vereadora?
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite
um aparte?
A SRA. MARIA CELESTE: Para finalizar,
Ver. Raul Carrion, o Sr. Presidente pediu que eu finalizasse um pouquinho antes
do tempo, V. Exª, por gentileza, entenda o apelo do nosso Presidente. Eu fico
muito honrada em dizer que há uma troca de tempos nesta Casa, e eu não sei por
que tanta confusão quando esta Vereadora se manifesta sobre um tema que havia
já sido pautado nesta tribuna.
Agradeço o debate e quero dizer, Ver. Ismael,
que lamentamos as mortes das setentas pessoas envolvidas, sobretudo os
policiais.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
eu queria interromper, porque não foi cedido o tempo do PPS para a Vereadora,
segundo o próprio PPS. Acho que deve haver a mesma compensação para um lado e
para outro, tanto para a situação quanto para a oposição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está certo.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. N. 1448/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 059/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que declara de
utilidade pública o Centro de Educação Ambiental – CEA.
PROC.
N. 1756/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 069/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki,
que institui o Programa de Destinação Sociocultural dos Espaços Ociosos sob os
Viadutos.
PROC.
N. 2019/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 080/06, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia, a ser comemorado no
dia 17 de abril de cada ano.
PROC. N. 2020/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 081/06, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que altera o §
1º do art. 1º da Lei n. 6.442, de 11 de setembro de 1989, e alterações
posteriores, incluindo os hemofílicos nas isenções do pagamento das tarifas de
transporte coletivo por ônibus.
PROC. N. 2194/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 087/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina
Av. Alcibíades Martins da Rocha o logradouro público cadastrado, conhecido como
Av. 8809 - Loteamento Vivendas Nova Ipanema, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
N. 2199/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 088/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que institui o Dia Municipal do Agente de Segurança, a ser comemorado no dia 12
de agosto de cada ano.
PROC.
N. 2471/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 072/06, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece política
salarial para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências.
3ª SESSÃO
PROC.
N. 0838/06 - SUBSTITUTIVO N. 01, que institui o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, no âmbito do Município
de Porto Alegre, que ocorrerá, anualmente, no mês de junho, passando a integrar
o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 029/06, ambos de autoria da Ver.ª Neuza
Canabarro.
PROC.
N. 1572/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 061/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área
adensável igual ou superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados) e
dá outras providências.
PROC.
N. 2005/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 079/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
denomina Praça Francisco José Martins o logradouro público não-cadastrado,
conhecido como Praça 974, localizado no Bairro Sarandi.
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. José Ismael
Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente,
nós apresentamos - aliás, tem muito a ver com o que estamos debatendo hoje -
sobre o holocausto destes inocentes defensores da sociedade brasileira, para os
quais estamos propondo, em Pauta, o Dia Municipal do Agente de Segurança
Pública. É algo necessário, porque tudo o que está acontecendo no Brasil - os
desmandos administrativos, os desmandos políticos - está recaindo em cima desse
cidadão, que sempre tem pago o “pato” das mazelas da Administração Pública
deste País, quer do policial, quer do brigadiano, quer do soldado, quer daquele
que é, como disse antes, mal pago, mal reconhecido na sua profissão. Se ele
erra, é levado ao holocausto até na Justiça, ele tem de pagar, em nome da
sociedade, a sua defesa. Se ele acerta, trata-se da estrita obrigação do
cumprimento do seu dever.
Tenho aqui, meus senhores, o decréscimo das
verbas federais para as causas da Segurança em 11%; isso é contribuir com a
violência, diminuindo as verbas públicas federais. O narcotráfico, encarregado
da Polícia Federal, os grandes e periculosos assassinos são da Polícia
Federal...
Ouvi na rádio uma pesquisa interativa em que os
advogados de um perigoso assassino, chamado Seco, reivindicavam um tratamento
imediato com cirurgia, porque ele estava preso. Aí informaram, através do SUS,
que ele teria que esperar, no mínimo, seis meses, e os advogados entraram com
recurso querendo a imediata cirurgia desse preso - desse herói, na cabeça de
alguns. E eu pergunto ao nobre Vereador - com quem nós temos um embate
magnífico nesta Câmara: acha justo que o Sr. Seco seja operado imediatamente,
enquanto o povo brasileiro fica na fila do INSS, na fila do SUS, meio ano, um
ano para fazer a sua cirurgia?
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael Heinen, em primeiro lugar, é
uma satisfação fazer o debate na tribuna com Vossa Excelência. Eu queria
ponderar para V. Exª o seguinte: eu não tenho esses dados dos gastos federais
em Segurança, e V. Exª também não nos trouxe aqui, colocou de uma forma muito
vaga. Agora, veja bem, vamos partir da hipótese de que houve uma queda dos
gastos em recursos de Segurança, e, apesar disso, os investimentos federais, em
Segurança, subiram, no Estado do Rio Grande do Sul, para 63% dos gastos do
Governador do Estado aqui. E os do Governo do Estado baixaram para 37%. Então,
baixaram muito mais aqui no Rio Grande do Sul. É lamentável.
Quanto ao Seco e ao problema da cirurgia, nós
achamos que tanto o Seco quanto o povo brasileiro têm direito ao atendimento
médico em qualquer circunstância. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Para V. Exª
ver, nobre Vereador, se eu não estou certo ao afirmar os estertores desta nova
República, nós temos de tomar uma posição para fazermos uma República realmente
democrática e responsável, em que possamos ter o Agente de Segurança como amigo
da população e não como inimigo, não como estão fazendo: matando, deixando
famílias enlutadas. E eu vejo aqui apenas uma voz a defendê-lo. Nobre colega, é
política partidária eu defender a vida do cidadão que cumpre com seu dever? Se
for, com certeza, será sempre uma política partidária que farei.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Dr.
Goulart, demais Vereadoras, Vereadores, todos que nos assistem aqui e também em
suas casas, eu queria começar, Ver. Ismael, tocando nesse assunto que V. Exª
traz para cá. Em relação à política de Segurança Pública, quem é o responsável
na nossa Carta Magna? Os Governos Estaduais, a Polícia Civil, as Polícias
Militares. Vejamos o que aconteceu em São Paulo - o seu Governo, o PFL é quem
governa - de sexta para sábado: 115 ataques, 69 rebeliões, mais de 60 ônibus
incendiados, agências bancárias, o Fórum, um prédio do Fórum, 72 mortos. E não
foi no local onde o Governo Lula preside. Depois, houve 36 policiais mortos, 11
detentos, assim por diante.
Agora, o que diz o Diretor da Associação dos
Oficiais da Polícia Militar de São Paulo? As promessas do Governo Estadual, do
PFL, do PSDB, é bom que se diga, não foram cumpridas. O que eles pediram?
Bloqueadores de celulares nas prisões, não foram colocados; eles pediram vidros
blindados nas bases operacionais, foram prometidos e não foram colocados.
Olha o que diz o Presidente da Associação dos
Cabos e Soldados da PM, Wilson Moraes, palavras textuais: “A Secretaria de
Segurança Pública sabia das conseqüências após a transferência dos líderes do
PCC. Por que não reforçou o policiamento nas delegacias e nas bases?”
Incompetência do Governo do seu Partido, o PFL. E mais, Moraes defende que o
Governo substitua o Secretário da Segurança e o da Administração Pública
Penitenciária; são palavras textuais dele: “O da Segurança é arrogante,
prepotente, não entende nada de Segurança Pública” - seu Governo, Ver. Ismael -
“O da Administração Penitenciária ninguém respeita!”. E V. Exª vem acusar o
Lula?! Vá olhar o problema no seu Estado, a incompetência do seu Governo!
E o Delegado André Di Rissio, Presidente
da Associação dos Delegados, Ver. Todeschini, lá de São Paulo, diz: “Temos um
amador na Segurança, e outro incompetente na Administração Penitenciária!”
Estão aqui os culpados, Ver. Ismael, colocados pelo Governador Lembo, e o que é
pior: o Presidente Lula colocou 4.500 homens de elite à disposição, e o seu
Governador do PFL, o Partido que fraudou o painel do Senado, disse: “Não
queremos apoio do Governo Federal, não precisamos do Lula”, e vem V. Exª cobrar
do Lula? Dê um telefonema para o Lembo, do PFL, e diga para ele, se ele não
sabe, que o Presidente Lula está à disposição!
Outra coisa: o Rio Grande do Sul, se nós não
fizermos alguma coisa, Ver. Mario Fraga, bem rápido, vai chegar nesse caos. Os
dados estão colocados aqui: insegurança no Estado, recorde de delitos, recorde
de roubos, diminuição do efetivo da Brigada. Então, gente, não vamos botar,
Verª Neuza, a culpa no Lula! Eles têm de fazer a lição de casa aqui, Ver.
Brasinha. Não fizeram em São Paulo, e deu no que deu.
Bem, para concluir, queria, rapidamente, também
manifestar minha solidariedade às palavras da Verª Manuela D’Ávila, sobre o desrespeito
que alguns órgãos de imprensa deste Estado estão tendo com esta Casa. Esta
Casa, independente das divergências, Ver. Sebenelo, Ver. Ismael, Ver. Ibsen,
Verª Neuza, é uma Casa séria, uma Casa que trabalha, que vai, às vezes, até às
9 horas da noite trabalhando, e eles vêm aqui e pescam atitudes de alguém.
Quero dizer que também fui entrevistado. Da
tribuna, quando terminei o pronunciamento, disse: “Agradeço a atenção de todos
os Vereadores”, e me perguntaram: “Como é que o senhor agradeceu a atenção, se
eles não o estavam escutando?” Eu disse: “Olha, meu amigo, já me acostumei
nesta Casa. Às vezes, estou preparando a minha intervenção e estou escutando o
Vereador que está na tribuna. Às vezes, suspendo a preparação da minha
intervenção para fazer um aparte. Às vezes, não estou aqui; estou atendendo a
comunidade no meu gabinete, e há equipamento de som, aí vem o Ver. Sebenelo e
faz uma crítica e tal, daqui a pouco ele olha, e eu estou aqui, Ver. Dib,
aparteando o Ver. Sebenelo. O Vereador tem múltiplas atividades”.
E o que me deixou mais chocado, naquele dia, foi
com relação à Verª Manuela, que estava no computador, numa conversação pela
Internet, que é um direito do Vereador, e veio um câmera, por trás, sem
licença, se imiscuir no que ela estava fazendo. Quando ela fechou o computador
e o questionou, ele disse que só estava testando o foco. Ainda mentiu! Ainda
mentiu! Essa gente não tem dignidade de fazer crítica aos Vereadores desta
Casa. Queria lavrar o meu protesto aqui e dizer que isso não engrandece a
imprensa do Rio Grande do Sul! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, quero dizer aqui, com a maior tranqüilidade,
sem essa eloqüência do Ver. Raul Carrion, que, na minha opinião, Vereador,
todos os Governos fracassaram na questão da Segurança Pública. Nós temos que
ser sinceros. Eu lembro que, no meu primeiro mandato aqui, trabalhou para o
Município Luís Eduardo Soares - o Ver. Sebastião Melo deve se lembrar -, que,
inclusive, ganhou um alto salário da Prefeitura para contornar, para dar uma
nova noção de Segurança Pública na Capital - se não me engano, no Governo Tarso
-, e não conseguiu.
Então, na realidade -
o Ver. Carrion está numa briga com o Ver. Ismael -, nós temos que ser sinceros:
a nossa Polícia “está pagando o pato” pelos desmandos deste País, pela falta de
capacidade dos políticos - temos que ser sinceros - de enfrentar essa situação.
Os Governos Municipais, Estaduais e Federal fracassaram no quesito segurança.
Fracassaram, Ver. João Dib! E isso daí acontece há anos. Não se faz um
planejamento a curto prazo, e sim um planejamento a médio e a longo prazo na
Segurança Pública do nosso País. Portanto, eu entendo que o que está
acontecendo é um fracasso.
E há gente aqui que
ainda defende a possibilidade de abertura total das drogas. Ora, por que existe
isso daí? Os grandes traficantes estão por trás dessa grande capacidade de
argumentação. Eles estão usando telefones, mobilizando todo o País, estão mais
preparados do que a Brigada Municipal ou a própria Segurança Pública de São
Paulo; enfim, está estourando em todo o País. Então, é lamentável a situação do
País.
As pessoas que vêem a
corrupção em Brasília se acham no direito, vendo aquela facilidade em
Brasília... Imaginem, os criminosos devem dizer: “Se os políticos estão fazendo
em Brasília o que estão fazendo” - e a mídia divulga -, “nós estamos na mesma
proporção, temos o mesmo direito”. Quer dizer, perdeu-se o balizamento
político, social, cultural; enfim, o Brasil é isto que está aí. Não adianta
“taparmos o sol com a peneira”. Todos os Governos fracassaram, e este Governo
está fracassando também. Portanto, é uma política nacional de segurança que
afeta os Estados, os Municípios. Cada vez mais, o bandido está mais capacitado,
mais aparelhado - tecnologicamente, muito mais aparelhado até do que a Polícia.
Lamentavelmente, é este o País em que nós vivemos.
Depois que esteve
aquela entidade social aqui, que se referiu à FASC, eu fui buscar na FASC
algumas informações, para que pudesse trazer a esta Casa que o Plano Plurianual
de Assistência Social está sendo reajustado e adequado para o exercício de
2007, já que, como eu disse aqui - e é verdade -, há mais de dois anos o
Orçamento está na mesma. Portanto, ele deve ser reajustado para 2007 e,
conseqüentemente, com alguma suplementação de recursos para 2006 - e nos colocam
aqui o valor de 832 mil, bem como a implantação de uma política dos PCDs,
pessoas com deficiências, no valor de 720 mil.
Segundo ponto: o Sesrua. Eu quero dizer que, quando assumi a SMOV, quem tirava as pessoas das ruas, de debaixo das pontes, era um setor da SMOV, que, na realidade, estava todo desvirtuado, e nós o desmembramos. Nós devolvemos, por exemplo, à SMAM o setor de área de risco e à FASC esse setor de retirar as pessoas das ruas, porque a SMOV não tem essa capacidade, não é para isso que a SMOV, Secretaria Municipal de Obras e Viação.... Inclusive, o serviço não estava sendo bem feito, porque não era da competência da Secretaria. Nós provamos, através da Procuradoria-Geral do Município, que não era competência da SMOV a questão de tirar pessoas de debaixo das pontes, e devolvemos a quem era de direito: caso de risco para a SMAM, e essa parte de remoção de pessoas de debaixo de pontes para a FASC. A Supervisão, também, de assessoria do projeto que foi elaborado está ampliando. Outro aspecto que foi muito importante: temos aí a possibilidade de concurso público, porque há um maior número de programas e demandas na área de Assistência Social.
Eu vou passar uma correspondência, em nome da Casa, em nome dos Vereadores... E aí a entidade que esteve aqui tem razão, nós vamos cobrar da EPTC, pois ela diz o seguinte (Lê.): “Sugerimos ao Vereador que entre em contato com a EPTC para apurar as confecções de carteirinhas de passe livre gratuito”. Verª Maria Celeste, nós vamos passar para a Líder do Governo, para que ela possa agilizar na EPTC, porque essa questão está muito burocrática e realmente está demorando. Então, é uma colaboração que eu dou, e a informação que eu dou é de que vamos pedir à Líder do Governo para que entre em contato com a EPTC para agilizar essa questão das carteiras e do passe livre gratuito para essas entidades. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, está em Pauta um dos excelentes Projetos do Ver.
José Ismael, que fala do Dia do Agente de Segurança - essa Segurança que nós
temos debatido tanto neste Plenário. E o Agente de Segurança, seja privado ou
público, merece toda a consideração, toda a atenção dos serviços públicos e da
Prefeitura Municipal, numa cidade com graves problemas na área da Segurança.
Mas não é só a cidade de Porto Alegre que tem esses problemas, não. Esses
problemas são graves em todas as cidades do Rio Grande do Sul, em todas as
cidades do Brasil, especialmente nas grandes capitais. No momento em que o
Agente de Segurança emprega o seu tempo de trabalho na proteção de nossos filhos,
de nossos amigos, de nosso bairro, ele tem uma atitude absolutamente
patriótica, importante e indiscutivelmente arriscada. É a esse risco que se
expõe o Agente de Segurança, seja nos presídios, onde as questões da carceragem
brasileira estão, a todo momento, mostrando a sua
face indigesta e socialmente insuportável, seja na criação...
(Aparte
anti-regimental do Ver Adeli Sell.)
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Olha aqui, Sr. Presidente, ele que faça o aparte do
microfone, que peça Questão de Ordem, porque estou falando sobre o Dia
Municipal do Agente de Segurança! Estou falando sobre Segurança Pública aqui,
porque é o Dia Municipal do Agente de Segurança!
O SR. ADELI SELL
(Questão de Ordem): O Vereador está
tratando de um tema nacional, e a Pauta diz respeito ao Dia Municipal do Agente
de Segurança.
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Mas é Segurança.
O SR. ADELI SELL: São temas diferentes, e o Vereador é useiro e vezeiro em falar sobre
outras coisas.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Se o Ver. Adeli Sell está irritado por causa disso,
então é porque eu estou certo e vou continuar na mesma linha, dizendo o
seguinte: eu falei todo o tempo sobre Agentes de Segurança, sobre o Dia do
Agente de Segurança no Município de Porto Alegre. Mais uma vez, o Ver. Adeli
não foi feliz. Como ele costuma ser “Viamão lotado”, ele passa a mil, e eu só
falei sobre o Agente de Segurança. O Ver. Adeli não tem sido feliz nos apartes
e, às vezes, se comporta como um ônibus de Viamão lotado: passa em grande
velocidade, não presta atenção no que estamos falando.
A questão da
Segurança é uma questão que tem que ser debatida, Sr. Presidente, através da
Pauta do dia de hoje, pois a Pauta está bem clara: Dia Municipal do Agente de
Segurança. Eu não estou falando do Agente de Saúde, estou falando sobre
Segurança! O Agente de Segurança faz segurança! Eu vou explicar melhor:
segurança é o papel desempenhado pelo Agente de Segurança, Vereadores - se
quiserem aceitar ou não -, e é disso que estou falando, seja em Porto Alegre,
no Rio Grande do Sul ou no Brasil. E, como nós sofremos aqui em Porto Alegre o
corte de verbas do Governo Federal, esse herói, que vive sem estrutura, que
trabalha apenas com a sua vontade e sem ferramentas, passa indiscutivelmente a
ter o mérito de ter um Dia que seja dedicado exclusivamente a ele, que, com seu
papel protetor e com seu papel de indiscutível valor social, é lembrado
neste Projeto, que hoje passa a ser da maior importância, porque,
indiscutivelmente, a segurança no País é não mais um indicador só social, um
indicador de segurança é um indicador de desenvolvimento.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Excelência. O Ver. Luiz Braz
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. LUIZ
BRAZ:
Sr. Presidente Dr. Goulart, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, não podia ser mais feliz o nosso amigo Ver. Ismael Heinen
ao propor um Projeto que institui o Dia Municipal do Agente de Segurança, a ser
comemorado em 12 de agosto de cada ano.
Eu acredito, Ver. Ismael, que, pela insegurança
por que passamos todos nós, precisamos, realmente, a cada instante, discutir
mais e mais essas políticas sobre Segurança Pública que desapareceram do
cenário nacional. E eu acredito que o lugar ideal para discutirmos essas
políticas é exatamente dentro de cada um dos Municípios. E por que não aqui,
Ver. Adeli Sell? Também podemos ter a oportunidade de discutir aqui em nossa
Porto Alegre os problemas que nos atingem na área de Segurança Pública.
Eu fiquei realmente alarmado, Ver. Todeschini, com
o que li hoje no jornal Zero Hora e demais jornais, uma mensagem que só
poderia, realmente, partir de alguém ligado a Partidos políticos. E eu não
quero acusar aqui nem A, nem B, mas o que está acontecendo é alguma coisa que
chama a atenção de todos nós. A ordem inicial que foi captada foi a seguinte:
“Matem o pessoal do PSDB; os irmãos que não cumprirem a missão também ficam
sujeitos à morte”. Essa foi a mensagem inicial dessas rebeliões todas que foram
iniciadas. Quem poderia querer a morte do pessoal do PSDB? Será que essa
mensagem era para matar, quem sabe, o Alckmin? Quem sabe essa mensagem era para
matar o Sr. Serra? Ou outras Lideranças que, porventura, podem chegar à
Presidência da República? Talvez sim, eu não sei. A mensagem está aqui, foi captada,
está nos jornais de hoje da nossa Cidade e do País todo, Ver. Claudio Sebenelo.
“Matem o pessoal do PSDB!”
Os nossos amigos Agentes de Segurança - nós
temos aqui vários amigos nossos Agentes de Segurança -, que vivem em completa
insegurança tentando dar segurança para o restante da população, essas pessoas
precisam ser homenageadas a todo instante! A todo instante, nós precisamos ser
solidários a elas para que mais recursos por parte da União, por parte dos
Estados e dos Municípios possam ser destinados a fim de que possamos realmente
melhorar as suas condições de trabalho! Os Agentes de Segurança precisam a todo
instante merecer a atenção dos organismos públicos para que mais recursos
possam lhes ser dados, a fim de que essa insegurança toda não seja manifestada
assim como nessas rebeliões, que essa insegurança toda não seja vivida por um
Partido político como o nosso, Ver. Sebenelo, quando alguns marginais que eu
acredito que, se fazem parte de outros Partidos, são a escória desses outros
Partidos...
Mas dar ordens dessa maneira, para que aqueles
que estão iniciando a rebelião visem, exatamente, àquelas Lideranças ligadas ao
PSDB...! Realmente é alguma coisa que eu nunca tinha vivenciado, eu nunca tinha
ouvido nada igual! “Matem o pessoal do PSDB!” De quem poderia vir essa ordem?
Quem será que tem tanto ódio do pessoal do PSDB? Quem faria uma rebelião
abrangendo quatro Estados do nosso País exatamente com essa ordem? Não basta o
que já aconteceu em matéria de política? Não bastam os roubos que já tivemos em
todo o Território nacional?! Não basta
o prejuízo que toda a população vem sofrendo, dia após dia, com a falta de
políticas para vários setores - setores econômicos, setores de Segurança
Pública e todos os setores que envolvem a vida nacional... Agora, nós estamos
às voltas, exatamente com esta insegurança, que é a insegurança das Lideranças
do nosso Partido! “Matem o pessoal do PSDB!” - é a ordem do PCC.
Eu pergunto: a que
Partido político está ligado o PCC? A quem interessa, realmente, essa ordem? E essa
é uma resposta que cada um de nós pode dar mentalmente, sem precisar externar,
porque isso, na verdade, poderia não fazer jus a alguns companheiros que nós
respeitamos aqui neste Plenário. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; colegas
Vereadores, colegas Vereadoras, hoje o tema do debate é Segurança Pública, e
foi oportuno aqui o Projeto protocolado pelo Ver. José Ismael Heinen, que trata
do Dia Municipal do Agente de Segurança.
Tratar do Dia
Municipal do Agente de Segurança em Porto Alegre é tratarmos da questão
referente aos funcionários públicos municipais que fazem a segurança, desde a
nossa Guarda Municipal; é tratarmos de todos os PMs e as PMs que trabalham; é
tratarmos dos Agentes da Polícia Civil; é tratarmos dos Bombeiros e assim por
diante. Agora, não basta instituirmos o Dia Municipal do Agente de Segurança,
se não trabalharmos as políticas e não as efetivarmos concretamente, Ver. José Ismael Heinen. Há poucos dias, Ver. Ervino, V. Exª veio à tribuna aqui se solidarizar
com a família de um brigadiano que tombou na defesa do seu serviço, tentando
proteger a Cidade. Por que esse tombou e muitos outros tombam? Porque a
delinqüência está tomando conta frente às políticas de Segurança Pública que
estão sendo implementadas em nosso Estado.
Porto Alegre, hoje, tem a maior carência de PMs
dos últimos vinte anos! Em 2005, nós tínhamos, em Porto Alegre, somente 2.839
policiais da Brigada Militar. Em 2003, nós tínhamos 4.052. Obra de quem isso?
Obra do Governo Germano Rigotto! É obra deste Governo colocar em risco, por
completo, os nossos trabalhadores da Segurança Pública! É claro que deixar sem
estrutura é deixar os Agentes de Segurança, que V. Exª está querendo homenagear
aqui hoje, à mercê da delinqüência. E não vamos longe! No 21º Batalhão, lá na
Restinga, Ver. Mario Fraga, não há gasolina para locomoção das viaturas; não há
viatura para poder atender às comunidades! Esta é a realidade!
Vejam só, senhores e senhoras ouvintes: hoje,
segunda-feira, às 19 horas, o então Secretário de Segurança Pública do Rio
Grande do Sul, Sr. Otávio Germano, Deputado Federal, está lançando um livro,
colocando as suas experiências referentes à qualidade da Segurança Pública do
Rio Grande do Sul. Pelo amor de Deus! Esse Sr. Deputado Federal faliu a
Segurança Pública junto com Germano Rigotto!
É isso que nós temos que analisar no Projeto que
V. Exª está apresentando para comemorar o Dia da Segurança Pública ou do Agente
de Segurança Pública no Município de Porto Alegre. É esta a realidade! Como
vamos tratar desse tema com dois pesos e duas medidas? Fazermos uma homenagem
às pessoas que trabalham na Segurança Pública é louvável, mas, se não virmos
aqui para esta tribuna denunciar a falta de política ou os desmandos na
política e a desconstituição dos instrumentos e das estruturas de Segurança
Pública, é claro que o PCC vai comandar em todas as esferas da Nação. E aí,
colegas Vereadores que vieram aqui fazer uma crítica, quem está comandando hoje
o tráfico de dentro dos presídios é fruto da sociedade. Essas pessoas têm hoje
quantos anos? Trinta e cinco, quarenta anos. Essas pessoas foram marginalizadas
no processo da sociedade brasileira. Quem foi que governou este País nos
últimos 30 anos, 40 anos? Será que é responsabilidade exclusiva do Governo
Federal, que está aí há três anos? De quem é a responsabilidade, Ver. José
Ismael Heinen, proponente do Projeto que institui o Dia Municipal do Agente de
Segurança Pública?
(Aparte anti-regimental.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ah, sim! A
ARENA, há bem pouco tempo, seu Partido antecessor, da sua história filosófica,
o PFL, que esteve nos últimos oito anos junto com o Governo Federal.
Então, temos que dizer isso. Queremos, sim,
apoiar essa homenagem ao Agente de Segurança, mas temos que tratar dessas
políticas de uma maneira justa.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte?
O SR. CARLOS COMASSETTO: Tenha a
bondade, Ver. Ismael.
O Sr. José Ismael Heinen: Obrigado, Ver.
Comassetto, quero fazer só um reparo na sua colocação. Já se passaram mais de
vinte anos e será que não deu para corrigir a política? Temos que começar hoje,
então. Se em vinte anos não conseguimos, vamos começar hoje a mudar essa
política.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Para concluir,
Sr. Presidente, não posso deixar de responder ao meu nobre colega, Ver. Ismael.
É verdade, mas a última década foi uma década perdida, década FH, PSDB, PFL.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente,
no último sábado, em um Encontro Estadual do PSB, sofremos uma perda profunda
no nosso Partido com a morte do Cabo Grande - chamado dessa forma,
carinhosamente -, ex-Presidente da Câmara de Vereadores de São Martim.
Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Cabo Grande e também por todos aqueles que tombaram,
neste final de semana, em São Paulo, sejam prisioneiros, militares ou civis.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos
assistem pelo Canal 16 e nas galerias, saúdo a todos.
Estimado colega Ver. Ismael, um homem que
pertenceu às nossas Forças Armadas e que conhece, como poucos, o problema da
insegurança que o nosso País vive no dia de hoje. O seu Projeto, Vereador, que
institui o Dia Mundial do Agente de Segurança, a ser comemorado no dia 12 de
agosto de cada ano, vem em muito boa hora a esta Casa. Sem dúvida, meus caros
colegas Vereadores, é uma oportunidade de a Casa prestar uma homenagem aos
policiais, aos Agentes de Segurança, para que eles tenham reconhecimento pelo
que representam para a segurança do nosso povo. Podemos citar, por exemplo, o
que aconteceu em São Paulo, no dia de ontem, e não foi só em São Paulo, Ver.
Ismael, também em Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, queira Deus que não
venha aqui para o Rio Grande.
(Aparte anti-regimental do Ver. Raul Carrion.)
O SR. ERVINO BESSON: Quem governa
esses Estados? Quem governa, Ver. Raul Carrion? Não, não é assim. E essas armas
que mataram esses policiais? Há pouco, Ver. Elói Guimarães, esta Casa discutiu
- e nós fizemos um belo trabalho - a Lei do Desarmamento. E o povo deu a
resposta nas urnas.
Vossas Excelências sabem se as armas que mataram
esses policiais em São Paulo são armas leves? É tudo arma contrabandeada, é
tudo arma de grosso calibre! Não são as armas leves que nós fabricamos aqui!
São armas contrabandeadas, armas de grosso calibre, meu caro Presidente! Só há
um culpado para tudo o que anda acontecendo no que diz respeito à nossa insegurança:
o nosso Governador Rigotto. Esse é o culpado de tudo. O Governador Rigotto e o
Secretário de Segurança, José Otávio Germano, são os responsáveis por tudo o
que anda acontecendo. Pelo que foi dito aqui, até em São Paulo, Mato Grosso,
Paraná, Santa Catarina, o Governo do Estado é o culpado por tudo!
Há poucos dias, graças à nossa imprensa, que fez
um belo trabalho, evitou-se aqui, na nossa Cidade, uma passeata para a
liberação das drogas; essa praga, essa praga, que traz tanto malefício à nossa
população! Se alguém pensa que a droga não está por trás disso que está
acontecendo, está muito enganado. Agora, Porto Alegre estava programando uma
passeata para a liberação das drogas! É, minha gente, o que está por trás disso
aí? Vamos mais além um pouco, o Governo do PT trouxe a Porto Alegre Luís
Eduardo Soares para resolver o problema da insegurança na nossa Cidade. O que
queria o grande estudioso, o grande poderoso homem que veio aqui para o Estado
trazido do Poder Central a peso de ouro - peso de ouro! - para resolver o
problema da nossa insegurança? Luís Eduardo Soares! Sabe o que ele queria, meu
caro Presidente, Ver. Dr. Goulart? Qual era a proposta dele? Liberar a droga,
gente! Está mal, não é? Luís Eduardo Soares veio aqui e propôs a liberação da
droga, meu caro Ver. Elói Guimarães, para resolver o problema da Segurança! É
duro, meu caro Presidente, é muito duro! Agora tudo o que está acontecendo,
hoje, no nosso País - São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, talvez
até aqui no Rio Grande - tem um culpado; o Governador Rigotto e o Secretário de
Segurança são os culpados de tudo o que está acontecendo. Lamentável! É
lamentável, sinceramente lamentável, meu caro Presidente! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver.
Besson. A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Ver.
Ervino Besson, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, um dos índices mais altos de violência neste País, dentro
de uma forma de organização de política de segurança, se deu exatamente durante
o período da ditadura militar. Aliás, naquela época, oportunizou-se, Ver.
Ismael - V. Exª é sabedor disso -, a morte de grandes líderes que, com certeza,
fazem muita falta neste País. Mas a terra, em muitos lugares, ainda não está
impermeabilizada, e ainda brota a esperança de muitas pessoas que continuaram a
história de luta deste País. Naquela época, a tortura e apenas a política de
quatro paredes eram a política de Segurança. E seguiu-se assim.
Nós temos no mundo inteiro, Verª Sofia Cavedon,
várias experiências, inclusive em Cuba, sobre o trabalho que os presidiários
têm, Ver. Neuza Canabarro. E não precisamos ir longe, aqui em Porto Alegre, no
Rio Grande do Sul, no presídio Madre Pelletier, hoje, muitas apenadas já têm
oportunidade de fazer cursos universitários junto à Faculdade do IPA, o que nos
orgulha, porque acreditamos em políticas preventivas. A prevenção é uma a forma
que temos para evitar esse problema, mas, mesmo quando apenado, existem muitas
políticas pedagógicas que podem ser usadas para amenizar os problemas.
No meio de tantos bandidos que de fato não têm
recuperação, Ver. Elói Guimarães, temos um sistema judiciário terrível,
maléfico neste País, um sistema que faz com que aqueles pequenos “ladrões de
galinhas” se tornem, muitas vezes, grandes bandidos, porque não há outra saída,
da forma como está estruturado. Agora, nós temos grandes marginais livres
também, que continuam transformando a política pública, a política privada e a
forma como está organizada a estrutura da sociedade, cada vez mais, nesse caos.
São Paulo é um exemplo de como, em especial, o
PSDB - os tucanos - e o PFL tratam essa questão. Eu lembro que, quando abriram
o cárcere no Carandiru, quando abriram a prisão, entraram lá pessoas
portando...isso oficializado pelo Comando da época. A forma de reabilitação que
eles fazem é colocar num paredão, elimina-se todo o mundo e tudo bem, como se
não houvesse um grande comprometimento das instituições...uma grande parte
dessas instituições hoje são comprometidas com o narcotráfico internacional.
Nós estamos, de fato, em função dessa política
de Governo, enfrentando esse caos, mas essas pessoas... E eu ainda ouvi hoje o
candidato do PSDB dizer que tem de ir até o final, tem que fazer de uma
forma... Só faltou dizer que tinha que ser com fuzilamento. Então, essa é a
forma, de fato, que o PSDB pensa em vir aqui, quer colocar a sua candidatura
para o Governo Federal e agir dessa forma.
Aliás, a CNBB, Ver. Ervino Besson, tem toda
razão! Diante dos problemas que o Governo atual tem enfrentado, há um grande
medo de que, com a entrada do Alckmin, volte a ditadura militar, o que nós não
vamos deixar acontecer, porque a população brasileira, apesar de sabermos que
ainda não estamos no estágio, longe disso, falta muito... Ver. Dib, eu sei que
V. Exª é um grande democrata, um grande parceiro junto conosco na Câmara
Municipal de Porto Alegre, sempre agiu dessa forma. Nós estamos prontos para
enfrentar, com democracia, com garra, com propósitos, com as nossas
experiências de vida política, para que isso não volte a ocorrer. E eu tenho
certeza de que muitos setores militares são setores seriíssimos, mas,
infelizmente, nós tivemos essas manchas e junto alguns Partidos políticos,
esses que levaram ao caos este País, Partidos que deveriam se resguardar da
triste história que deixaram como legado para este País. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Verª
Maristela Maffei. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, a tônica do dia de hoje é o problema
que está ocorrendo em São Paulo - incrível, terrível -, e nós começamos
a culpar todas as outras pessoas, todos os outros Partidos, mas na verdade, Sr.
Presidente, uma coisa eu queria deixar claro - já no pronunciamento da Verª
Maristela Maffei: o Judiciário não faz as leis, ele aplica as leis que são
feitas por aqueles Deputados que estão envolvidos, há dois anos quase, no
“valerioduto”. Estão envolvidos numa série de outras coisas que não são os
interesses do País, estão lá cuidando dos seus próprios interesses, e eu não
sei quando é que vão modificar o Código Penal. Na modificação do Código Civil,
quando ele entrou em vigor, já estava desatualizado de tanto tempo que levaram
para fazer o Código, para dar tranqüilidade ao povo. E agora nós precisamos
modificar a Lei Eleitoral, e o Código Penal tem que ser revisto. As pessoas não
podem ficar com trinta anos de prisão e saírem em cinco ou seis anos, portanto
as coisas que estão no Código... E não é o juiz, o juiz apenas aplica a lei.
Agora, nós falamos em segurança no País, e ela
está submetida à Secretaria Nacional de Segurança Pública, e foi dito aqui hoje
que havia um Orçamento de 118 milhões de reais. É, o Orçamento poderia ter sido
esse, mas eu ouvi a Senadora Heloísa Helena e o Senador Paim dizerem que,
desses 118 milhões de reais, foram desviados recursos. Quem tem que combater o
crime organizado é a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a Polícia
Federal, mas a Polícia Federal tem sete mil homens, e a Marinha tem sete mil
homens também lá em Brasília - deve ser para navegar no “valerioduto”, deve ser
para isso! Eu não sei que navios há em Brasília, talvez haja algum jet ski lá
no lago, pode ser, né?! Mas não vejo por que sete mil marinheiros em Brasília,
e, em todo o Brasil, há sete mil policiais federais.
Hoje a Polícia Federal se propôs a auxiliar o
Governador de São Paulo, e ele diz que aceita todas as informações, mas eles
não podem deslocar tanta gente; se cada policial federal tem 1.200 quilômetros
quadrados deste Brasil para cuidar, ele não pode deslocar os policiais para São
Paulo. Mas acho que o Governador de São Paulo poderia e deveria ter aceito as
Forças militares. Isso eu acho que ele deveria ter aceito, porque, quando o
Exército aparece, a disciplina parece que aumenta.
Então nós temos que culpar, mesmo, é o Governo
Federal, com a sua Secretaria Nacional de Segurança Pública, que controla e tem
contato, pelo menos, com todas as outras Secretarias de Segurança dos Estados,
mas não tem recursos. E os recursos, como os da Saúde, também já foram
desviados lá daquela pobre Secretaria, que já teve como chefe, como Secretário
Nacional, aquele mesmo que veio fazer o estudo aqui, que ficou oito meses
ganhando um bom salário e não apresentou um trabalho à altura das necessidades da
Capital porto-alegrense.
Portanto, Sr. Presidente, não adianta fazer
discurso. Nós precisamos é mudar aquele Congresso Nacional, que não faz nada
por este País. Mudar os “sarneys”, os “antônio carlos magalhães” e outros
tantos que por lá há - o Severino que já foi, não deixem ele voltar -, e os
“gomes” e os “joão cunhas”, toda essa gente que só fez mal a este País. E
agora, de forma espantosa, eles são absolvidos, e sempre há 70, 80, 90
Deputados que não comparecem. Os que não comparecem estão dizendo que,
apontados como culpados, devem ser absolvidos; os que votam em branco estão
absolvendo; os que anulam o voto estão absolvendo; os que se abstêm de votar
estão absolvendo. Nós precisamos mesmo mudar aqueles que nos dirigem lá no
Congresso Nacional, os “calheiros” e outros tantos, mas nenhum tão bandido
quanto o José Sarney. Nós precisamos, sim, uma reforma muito grande para que
haja mais segurança, para que haja trabalho, para que a Saúde possa ser uma
realidade e não apenas uma inscrição na Constituição Federal.
É isso, Sr. Presidente, eu realmente tenho muita
preocupação, acredito que todos os Vereadores têm a mesma preocupação, não dá
para culpar este ou aquele Partido, todos deixaram de fazer o que deveriam
fazer, todos fizeram o que puderam fazer, e a coisa vai muito mal. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo.
Presidente, nobres colegas, não gostaria de voltar a usar esta Liderança, mas o
faço devido as informações que, após a minha última intervenção, eu ouvi. Hoje
foi falado pela primeira vez aqui no regime militar, mas logo também a mesma
colega falou em paredón. Comparar a segurança do indivíduo no regime militar,
que era um regime de exceção, com o que está acontecendo nos dias de hoje...
(Pausa.) Posso começar agora, Sr. Presidente? Obrigado, Verª Sofia.
Como falei, Sr. Presidente, quiseram comparar,
quiseram falar do regime militar e da segurança do indivíduo nos dias de hoje.
Aí é brincadeira! Brincadeira da grossa! Sou democrata, convivi em um regime
militar cumprindo com as minhas obrigações. Agora, dizer que havia menos
segurança do que hoje, aí não! Com a exceção do regime militar, que não era
democrático, nós pudemos falar em suficiência de petróleo, desenvolvimento de
energia, de Segurança, de Educação, em tudo, principalmente em Educação, não
tínhamos casas gradeadas, tínhamos o direito de ir, de sair, de deixar nossos
filhos livremente sair à noite. Eu nem quero trazer isso, mas há gente que
combateu o regime militar... E eu acho que o regime militar estava cioso de
entregar este País à plena democracia. E defender Cuba com paredón, democracia
com paredón? Aí, não!
Eu quero trazer à luz dos fatos os investimentos
na Segurança Pública Nacional. Eu tenho os dados aqui, e são estarrecedores! No
ano de 2002, o total de investimentos na Segurança Pública Federal foi de 503
milhões de reais; em 2003, foram investidos 300 milhões de reais; em 2004, o
valor subiu para 530 milhões de reais; em 2005, ele já baixou para 475 milhões
de reais, Ver. Ervino Besson, e, até o dia 12 maio de 2006, os investimentos
foram de apenas 64 milhões de reais - 15% do que deveria ser liberado. Talvez o
fruto da crise esteja aí! O que muitos não querem admitir.
E, falando sobre o Rio Grande do Sul, a emissão
de empenhos, no ano de 2005, para a Segurança Pública, destina ao Rio Grande do
Sul 16 milhões. Valores pagos, gente: 4 milhões. Onde ficaram os outros 12
milhões? Em São Paulo, crise atual em 2005, foram empenhados 73 milhões, e
pagos 50 milhões. Estão aqui os dados extraídos, dou as fontes para quem quiser
conferi-las. (Mostra documento.) Vejam: Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, 19 milhões em 2004, 7 milhões em 2005, 8 milhões em 2006, essa até que
está boa; Departamento de Polícia Federal, de 58 milhões para 7 milhões; Fundo
Penitenciário, o Funpen, 146 milhões em 2004, 91 milhões em 2005 e, este ano,
conta apenas 6 milhões; Fundo Nacional de Segurança Pública, 270 milhões em
2004, 200 milhões em 2005, e, neste ano, até o final de maio, foram 12 milhões.
O que nós temos falado está aqui comprovado.
O que eu afirmei continuo afirmando: é crise
cultural, é crise de estadismo, falta estadista neste Brasil, porque todo mundo
faz o que quer, há impunidade, e o Presidente não enxerga. O bandido faz o que
quer, e o Presidente não vê. Este é o nosso problema: acreditarmos que temos
justiça, que temos parâmetros sociais que não podemos transgredir, pois, se nós
transgredirmos, seremos punidos. Nós estamos desacultuando o povo brasileiro
quanto ao cumprimento das leis. Dizem que esses calibres que matam são de
competência do Estado! São da competência da Polícia Federal! Contrabando,
narcotráfico, são esses os fatos que estão fazendo morrer os inocentes da
sociedade brasileira. E, com essas informações, eu acredito que o debate tenha
sido esclarecido. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o nosso Partido realizou, nesse final de semana, em Brasília, uma
convenção extraordinária que tinha como fito acabar com a candidatura à
Presidência da República. Mas eu quero dizer a esta Casa, aos Srs. Vereadores
que nós saímos da convenção, Ver. Elói, convencidos de que não foi rejeitada a
proposta de candidatura própria, mas foram rejeitados os nomes que até então o
Partido colocou à disposição.
Eu sou do tempo do final do MDB, sou fundador do
PMDB, portanto tenho uma longa caminhada partidária. Digo que um Partido não
pode abrir mão de um projeto nacional, porque, quando isso acontece, ele está
abrindo mão de políticas públicas que dizem respeito ao dia-a-dia do cidadão,
Ver. Ervino. Hoje eu digo, com toda a sinceridade e sem medo de errar, que
votar no Lula ou votar no Alckmin, para mim, é a mesma coisa, porque ambos
representam o mesmo projeto. E não estou falando sob o ponto de vista pessoal.
Mas os projetos que os dois representam são a mesma coisa. Vamos lá: juro alto,
concentração de renda, crescimento pífio e muita corrupção.
A corrupção no Brasil não existe só no Governo
do Lula, mas também com o Governo Lula. Se olharmos as privatizações, começando
pela Vale do Rio Doce, cá para nós, elas têm de ser questionadas. Se olharmos a
reeleição do Presidente Fernando Henrique, a Emenda da reeleição, veremos que
tivemos os mesmos problemas que vivenciamos hoje do ponto de vista do “mensalão”.
Com isso eu quero dizer, meus queridos amigos e
Vereadores - e saúdo aqui o ex-Deputado Hermes Zanetti, que muito nos honra -,
que continuo achando que há um espaço enorme para que uma proposta de política
pública alternativa seja colocada, para que a população
brasileira tenha uma alternativa e, olhando este cenário, diga o seguinte:
“Não, eu não quero votar para ter juros altos, eu quero um Governo que não
tenha a cara da corrupção, eu quero um Governo que tenha crescimento, eu quero
um Governo que faça uma política social não-assistencialista”.
Nos momentos mais
difíceis da história brasileira, lá esteve o MDB de guerra, esse Partido que
tem 40 anos de lutas: na luta da Constituinte, das Diretas, na luta da anistia
e no fim da tortura. O Partido, Presidente Dr. Goulart, não pode trair a si
mesmo e muito menos trair o povo brasileiro, o povo brasileiro espera uma
alternativa desse Partido que tem tanta história e que tem tantas contradições.
Por isso, estou convencido, mais do que nunca... O Rio Grande havia oferecido
Germano Rigotto, que ganhou na prévia e acabou, pelo formulismo, não sendo
candidato. Não se desincompatibilizou, portanto não pode mais ser candidato,
mas há um que está livre, que não é só do Rio Grande, que é um guerreiro, que é
um brasileiro, chamado Pedro Jorge Simon, que poderá nos liderar nesse processo
para a Presidência da República. Nós vamos trabalhar com essa lógica, com essa
firmeza e com essa determinação, achando que o nome do Pedro Simon, por tudo
que ele representa, poderá liderar não apenas o PMDB, mas muitos setores da
sociedade civil brasileira que querem uma alternativa a tudo isso que está aí,
porque tudo isso que está aí é antipovo, é crescimento baixo, é corrupção e é
concentração de renda.
Portanto vamos
continuar firmes. Voltei de Brasília não achando que o jornal está correto,
não; a minha leitura é de que não sepultou a candidatura própria, de que a
militância do Partido disse “não” aos dois candidatos colocados, mas estará lá
no dia 11 para dizer “sim” a uma candidatura, especialmente se essa candidatura
for a de Pedro Simon.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Solicitamos a nossa saudação ao ex-Deputado Hermes
Zanetti, que aqui nos visita. (Palmas.) Muito obrigado. Ver. Ibsen, receba o nosso
visitante ilustre.
O Ver. Paulo Odone
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ocupo o
espaço de Liderança do meu Partido para me posicionar também sobre o tema
político eleitoral, mas de forma mais abrangente, não só em relação ao quadro
da disputa eleitoral que se avizinha.
Sabemos todos que
vamos ter que escolher um novo Governo para este Estado no início de outubro. E
o meu Partido, o PPS, tem uma posição muito clara sobre isso. Já se esgotaram
todas as experiências de todos os Partidos, de todas as tendências do Rio
Grande do Sul para assumirem o Governo do Estado. Por mais que tenham se
esforçado, por mais que se esforcem, como o atual Governo, todos se deparam com
as limitações de uma enorme crise financeira administrativa do Governo do
Estado. Não há proposta eleitoral em que se possa dizer: “Vamos melhorar a
qualidade da gestão, vamos simplesmente controlar os nossos custos, as nossas
despesas e vamos aprimorar apenas a receita”. Nós estamos vendo que o quadro é
terrível, e o eleitor vai ouvir todos os Partidos e vai estar prestando atenção
para saber se estamos fazendo um concurso de fantasia, de demagogia, ou se
somos tão ingênuos, ou se realmente vai haver uma proposta que queira fazer a
cirurgia que o Estado reclama.
É por isso que o PPS,
depois de analisar esse quadro, chegou à conclusão de que, assim como os
empresários na área econômica do Estado acham que há que se fazer um pacto com
metas a serem realizadas até 2020, a fim de tirar o Estado da estagnação
perigosa que vai entrando, deve haver também um pacto político para que seja
reestruturada a forma administrativa e até mesmo as condições que limitam o
Estado, hoje, na sua administração. Isso precisa rigorosamente, profundamente
ser feito. Nós, do PPS, estamos firmando um pré-pacto com os companheiros do
PSB e com o PL. Vejam que há neutralidade nisso. O PPS, o PSB e o PL estão
firmando um pacto pelo Rio Grande no sentido de que ou a classe
política tem coragem - e temos coragem -, também as forças do setor privado e
do terceiro setor, para reformular, repactuar as condições em que o nosso Rio
Grande vive no terreno tanto financeiro e administrativo de Governo, quanto na
sua economia, ou de novo vamos para quatro anos apenas de lamúrias e
lamentações. O PPS avança, não quer apenas dizer que está fazendo uma terceira
via, mas vai partir junto com o PSB e o PL para fazer um profundo estudo e um
lançamento de um pacto pelo Rio Grande.
Por isso vemos com simpatia o esforço da
Assembléia Legislativa de chamar todos os Partidos para um pacto. É por isso
que o nosso companheiro Cézar Busatto aceitou, e o Prefeito Fogaça abriu mão
por dois meses e pouco; Busatto deixará a sua função na Prefeitura, de conduzir
a Governança Solidária, que nós sabemos que é o lastro desta Administração,
porque é um comprometimento com a cidadania, com a sociedade, com a nossa
Cidade. E, já que é o nosso companheiro Busatto não é candidato a nada, nem
pode mais ser, porque está incompatibilizado, vai poder emprestar seu serviço
de novo à Assembléia, retomando o seu mandato de Deputado Estadual, podendo com
isso - porque não concorre, não compete com nenhum Deputado atual, nem com os
candidatos futuros - ficar à vontade para procurar todos os Partidos e conduzir
a elaboração do pacto.
São dois caminhos diversos: o PPS em si, junto
com o Partido Socialista Brasileiro; o PSB e o PL estão tratando de fazer o seu
pacto. Esse já estamos firmando agora, vamos dar força ao pacto político da
Assembléia Legislativa. Queremos estabelecer diálogo com as classes
empresariais, para, com elas, também descobrir o caminho. Não temos
preconceitos de debater com ninguém. Gostaríamos muito, muito de ver o PT e o
PCdoB também dialogarem conosco a respeito dos caminhos, afastar fantasmas de
que isso seja só discurso eleitoral - ou não seja -, ou corrigir rumos e, quem
sabe, aprofundar criticamente esse tipo de proposta.
Para nós do PPS, para nós do PL e do PSB,
importa-nos a absoluta neutralidade e distanciamento do quadro eleitoral,
firmar um pré-pacto pelo Rio Grande. Esperamos que o pacto que quer se fazer na
Assembléia, e que os empresários do setor privado estão a propor, possa se afinar numa reforma profunda, viabilizando o próximo
Governo deste Estado. Não adianta somente trocarmos as siglas. Essa é a
proposta do PPS, e eu me congratulo pelo fato de o meu Partido ter conseguido
construir isso, e que o PSB tenha vislumbrado isso, e que o PL esteja também
nos dando seu selo nesse trabalho que há de ser conjunto. Estamos abertos a
todas as forças políticas para aprofundar isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Carlos Comassetto está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS COMASSETTO:
Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; colegas
Vereadores e colegas Vereadoras, venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, em nome da nossa Líder Sofia Cavedon, primeiro para manifestar a
nossa posição de Partido e dar todo o apoio, Sr. Presidente, à sua ação como
Presidente desta Casa pelo desserviço da matéria publicada hoje pela manhã no
maior veículo de informação do Rio Grande do Sul, mostrando ações desta Casa e
insinuando um desserviço à democracia de Porto Alegre. Como já foi dito por
outros Vereadores aqui, defendemos, sim, a liberdade de imprensa, mas esta
Casa, Ver. João Dib e outros colegas, trabalha, e trabalha muito. Portanto,
esta é a posição do Partido dos Trabalhadores, damos todo o apoio ao
fortalecimento da instituição democrática Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Dito isso, eu não poderia deixar de falar do
principal tema que estamos discutindo hoje, que o Brasil está discutindo: hoje,
o Iraque é aqui. Infelizmente, todos os jornais estão dizendo isso: “O Iraque é
aqui”. Não que queiramos isso, não que defendamos isso, mas temos que, sim,
buscar responsabilidades políticas e estruturais. E venho aqui para mostrar
dados e fazer este debate de uma maneira muito tranqüila.
A Segurança Pública é
responsabilidade das três esferas: Município, Estado e União. O Governo Federal
é responsável pela Polícia Federal, é responsável pela Polícia Rodoviária
Federal e é responsável pela Coordenação do Serviço Público de Segurança
Pública.
E
aí eu quero dizer o seguinte: houve o fortalecimento institucional da Polícia
Federal. No último período recente, houve a contratação de três mil policiais
federais, um aumento de 33% no efetivo e um reforço de 2.200 homens para a
Polícia Rodoviária Federal; um aumento de 25% superior ao ano de 2002, o último
ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. E também quero dizer, com muita
tranqüilidade, o que o Governo Lula está fazendo, e com muita eficácia. Durante
o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal realizou
183 operações e - olhem, senhores e senhoras - 2.961 prisões. Uma média de 987
presos por ano. Figurões de alto escalão. Peixes grandes, não é coisa pequena,
não. Vamos comparar com os dois últimos anos do Governo do ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, quando foram realizadas 20 operações; portanto, 20
operações contra 183 operações.
E
temos que dizer com muita clareza: a última operação que estourou na
sexta-feira passada foi a Operação Sanguessuga, foram presos Deputados Federais
- e toda a sua estrutura - que roubavam do serviço de Saúde Pública da União.
São 62 Parlamentares, a maioria deles coordenados por quem? Pelo PSDB, PFL,
PTB, PP, PMDB. Isso tem que ser dito com muita tranqüilidade! Os três
Deputados-Líderes João Caldas, Jefferson Campos e Wanderval Santos, do PL e do
PTB, só esses três têm Emendas em sete milhões. De 2001 até hoje, foram
roubados nada mais nada menos do que 60 milhões da Saúde Pública. Por quem?
Pela máfia “sanguessuga”! Por que a máfia “sanguessuga” veio à tona
publicamente? Porque o Governo Lula, através da Polícia Federal, mandou
investigar e prender. Tem de prender os ladrões! Sejam de qual Partido for! É
isso que nós temos que fazer. Isso acontecia há bem pouco tempo? Não, não
acontecia.
E vamos dizer mais: vejamos o Governo Federal e
o Rio Grande do Sul nos últimos três aos. Em 2004, por exemplo, o Governo do Germano Rigotto investiu 30% na Segurança Pública do
Estado, enquanto que 70% foi investimento do Governo Federal. Em 2005, o
Governo Rigotto investiu 37%, e o Governo Federal investiu 63% na Segurança do
nosso Estado. É suficiente o investimento do Governo Federal? Não, não é
suficiente! Mas vir aqui defender que o Governo do Estado tem cumprido a sua
parte...! Nem na proporção com o Governo Federal!
Meus senhores e
minhas senhoras, agora vamos para fatos concretos: o Estado de São Paulo foi
tomado por assalto. Que Administração é essa? É a Administração de choque do
Governador Alckmin e do seu Vice, PSDB e PFL. E mais ainda: é a Administração
da arrogância, é a falta de respeito com a Segurança Pública, que têm feito
tombar... O Presidente Lula, assim que ficou sabendo do episódio, determinou
que a Polícia Federal fosse imediatamente ajudar São Paulo, assim como o
Exército, assim como as Forças Armadas. Qual foi a resposta do Governador que
lá está, Líder do PFL? “Não, não queremos; nós iremos resolver sozinhos!”
Muitos outros tombaram nessa noite, e, hoje, ao meio-dia, mais dois policiais
tombaram. Isso é responsabilidade da Administração de choque do Estado de São
Paulo, coordenada pelo então Governador Alckmin e, hoje, pelo seu capataz, do
PFL. Bem, vamos continuar com isso? Queremos essa Administração no Governo
Federal, meus caros colegas aqui do PSDB, PFL? Claro que não!
Para concluir, Sr.
Presidente, hoje está dito nos jornais da Capital o seguinte: “Opinião pública
brasileira no Estado de São Paulo no último domingo: 58% dos entrevistados
apóiam o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que este Governo está no
caminho correto”. É por isso que todas as pesquisas apontam o Presidente da
República, que se reelegerá, inclusive, no 1º turno. Muito obrigado, Sr.
Presidente. E queremos continuar a fazer este debate: qual é o papel da União?
Qual é o papel do Estado? Qual é o papel do Município?
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, eu acho que a sociedade está esperando que os seus representantes,
aqui em Porto Alegre, realmente façam essas discussões ligadas ao campo da
Segurança Pública. Precisamos, de alguma forma, nos envolver, para sabermos
qual o caminho que, como representantes da sociedade em Porto Alegre, vamos
indicar para a solução dos problemas.
Eu lembro - e não é
um passado muito distante, é um passado próximo - que o PT e os Partidos
ligados ao PT começaram a fazer uma política de proteção a estupradores, a
assassinos e contrária aos policiais, chegando a um cúmulo tamanho que os policiais,
hoje, Ver. Haroldo de Souza, têm medo de fazer qualquer tipo de enfrentamento
com os marginais, porque não sabem, exatamente, qual será a punição que vão
receber se, porventura, agirem com uma agressividade um pouco maior. O PT e os
seus aliados simplesmente fizeram com que os aparelhos repressores do Estado
ficassem amedrontados no enfrentamento da bandidagem. Quantas vezes eu vi a
Deputada Maria do Rosário defendendo lá os marginais! Quantas vezes eu vi os
Deputados ligados ao PT defendendo lá os marginais!
E agora eu ouço uma
cantilena dizendo que o crime, praticamente, está num terreno difícil de ser
enfrentado; que a culpa, Ver. Sebenelo, é do nosso Partido, que a culpa é do
PFL, que a culpa é do PDT - a culpa sempre é dos outros! Aliás, eles são
useiros e vezeiros de fazer exatamente isso. E não querem fazer uma
auto-análise sobre a conduta do PT, do PCdoB e dos Partidos ligados a este
Governo Federal malvisto e malquisto por todos nos últimos tempos. Senão eles
tinham que chegar aqui na tribuna e pedir, por exemplo, que aquele um bilhão de
reais, que foi roubado da sociedade brasileira através dos “mensalões”, fosse
devolvido! Que aquele dinheiro que foi apropriado por lideranças do Presidente,
lideranças ligadas aos Partidos que estão aliados ao PT no Governo Federal, que
esse dinheiro, que foi apropriado por essas lideranças, fosse devolvido,
principalmente para que essa política de Segurança Pública pudesse receber
maiores recursos. Mas não!
Em vez disso, o que nós lemos hoje nos jornais e
revistas? Que o PT está envolvido na candidatura do Sr. Palocci, porque, de
acordo com os Líderes petistas, o Sr. Palocci é uma das vítimas que eles têm
que resgatar. Então, vai ser, realmente, um grande trabalho esse que vai ser
executado pelo PT de São Paulo para eleger o Palocci como Deputado Federal.
Assim como o Sr. José Genoíno, ex-Presidente do PT, também participante do
“mensalão”, um dos líderes do “mensalão”, que também vai receber ajuda do
Partido em São Paulo para que possa se eleger Deputado Federal.
E é exatamente dentro desse clima de corrupção,
de insegurança por que passa a Nação brasileira que as autoridades ficam sem
condições de combater o crime organizado. Porque o crime organizado, como já se
diz, sabe os caminhos que deve trilhar; sabe muito bem o crime organizado que,
pela desorganização do Estado e exatamente contando com a colaboração desses
políticos corruptos que pertencem a esses Partidos do Governo Federal, ele
pode, simplesmente, fazer suas ações sem ter medo de repressão. Se forem
reprimidos, se a Polícia agir com alguma agressividade, o que vai acontecer é
que os Deputados do PT e os Deputados dos Partidos ligados ao PT vão aparecer
no cenário e invocar os direitos humanos para proteger os criminosos, os
estupradores, os ladrões e todos aqueles que foram protegidos até agora por
esses Partidos responsáveis pela infelicidade da sociedade brasileira,
responsáveis pelo estágio em que nós chegamos. Esse estágio infelizmente, para
todos nós, nos coloca numa encruzilhada, nós não sabemos para onde nos dirigir,
nós não sabemos qual é a tábua de salvação a esta altura dos acontecimentos.
Mas eu acredito que, com a dignidade do
ex-Governador Geraldo Alckmin, que se candidata à Presidência da República,
talvez esse seja realmente o caminho mais seguro que tenhamos a seguir, para
que possamos chegar a uma Nação com a qual nós sonhamos: boa e igual para todos
os brasileiros.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h08min.)
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